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29 de Nov de 2024
Alesp recebe Audiência Pública sobre regularização de terras quilombolas
Evento discutiu racismo ambiental, agricultura familiar e plano estadual para garantir direitos constitucionais
29/11/2024 15:59 | Direitos Constitucionais | Gabriel Eid - Fotos: Marco A. Cardelino
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (28), Audiência Pública para debater um plano estadual para garantir os direitos constitucionais das populações quilombolas. Entre esses direitos, está a titulação de terras. O evento foi promovido pelo mandato da deputada Marina Helou (Rede) e recebeu representantes de populações quilombolas de diferentes partes do estado de São Paulo.
A deputada Leci Brandão (PCdoB), presente na mesa de discussão, defendeu que a população negra e de comunidades tradicionais ocupe uma posição de protagonismo nas discussões dentro da Assembleia. "O planeta está pedindo socorro e todas as soluções apontam para uma mudança radical e profunda da nossa relação com a natureza. E ninguém melhor do que os povos e comunidades tradicionais para ensinarem ao mundo como salvaremos o planeta e a nossa própria existência", disse.
Representante da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira São Paulo-Paraná (Eaacone), André Luiz Pereira de Moraes seguiu na mesma linha que a parlamentar: "o nosso modo de vida enquanto população tradicional é exemplo para o mundo de que a forma sustentável para a natureza é a única alternativa para o planeta não colapsar".
Direitos
Também presente na Audiência, a deputada Márcia Lia (PT) defendeu que a grilagem de terras seja combatida com mais rigor para defender as terras dos povos tradicionais. "O tema que vocês trazem para essa Casa é fundamental. A Constituição Federal garantiu que as terras ocupadas pelas populações quilombolas precisam ser regularizadas. A terra já é de vocês. Só falta a gente resolver essa situação definitivamente no Poder Público", ressaltou.
O deputado Simão Pedro (PT), por sua vez, disse que os quilombolas são fundamentais também para o fornecimento de alimentos através da agricultura familiar, que muitas vezes abastecem inclusive a rede de ensino pública. "O território é fundamental para a preservação da cultura quilombola. E eles representam também a agricultura familiar, a produção de alimentos", afirmou.
Dificuldades
Liderança do Quilombo Pedro Cubas de Cima, localizado no Vale do Ribeira, Dona Diva apontou que existe um grande problema para garantir o direito à educação das crianças quilombolas. Segundo ela, muitas precisam realizar um grande descolamento para acessar a escola mais próxima.
"Conheçam o Brasil. Conheçam a dificuldade que o Brasil tem. Eu costumo falar que o Brasil não conhece o Brasil. Nós precisamos estar junto do Poder Público para buscar os nossos direitos", defendeu.
Assista à transmissão, ao vivo, realizada pela TV Alesp: https://www.youtube.com/watch?v=ZmexOijtS40
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?29/11/2024/alesp-recebe-audiencia-pub…
Audiência Pública debate titulação quilombola e plano estadual pra garantir direitos constitucionais
https://www.youtube.com/watch?v=ZmexOijtS40
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