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01 de Jun de 2010
Os povos indígenas de Rondônia ganharam na tarde desta segunda-feira (31) uma importante vitória para a educação das comunidades espalhadas em vários municípios do Estado. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em duas votações, Projeto de Lei Complementar, regulamentando as funções de professor indígena e técnico administrativo educacional. Hoje esses profissionais atuam no Estado, mas faltava a regulamentação da atividade.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, é resultado de uma ação conjunta e que teve a participação de indígenas, Ministério Público Federal, Seduc, Funai, Unir, Conselho Indígena Missionário (CIMI), Conselho de Missão entre Índios (COMIN) e Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), ao receber a comitiva de indígenas no seu gabinete, enfatizou a importância do projeto para educação das tribos indígenas. A matéria chegou para análise dos deputados nesta segunda-feira e Neodi priorizou a votação do projeto em tempo recorde. Ele mobilizou os deputados por entender que o projeto entende as necessidades das comunidades indígenas.
Convenção da OIT
No projeto encaminhado para análise do Poder Legislativo, o governador João Cahulla (PPS) diz que a regulamentação de cargos de professor indígena e técnico administrativo, atende a Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo que os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, ação para proteger seus direitos. Neodi elogiou a iniciativa sensata do governador Cahulla em providenciar o que foi determinado pela OIT.
Segundo os professores Josias Gavião (Ji-Paraná) e Zacarias Gavião, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Estado de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso (Opiron), hoje em Rondônia existem 127 que atuam na educação dos povos indígenas. "Esses professores são comissionados. Com a aprovação da lei, o governo poderá agora realizar concurso público para contratar esses profissionais para atuar na área do magistério", explicou Josias Gavião. Ele agradeceu o apoio que recebeu do deputado Neodi e demais deputados na aprovação do projeto.
Modelo da Bahia aperfeiçoado
Para elaborar o projeto, a Procuradoria da República no Estado de Rondônia tomou como base uma proposta semelhante aprovada no Estado de Bahia. A participação dos setores envolvidos nas discussões possibilitou o aperfeiçoamento do projeto de lei. Eles levaram em consideração os fatores regionais e a pluralidade étnico-cultural existente em Rondônia. "Ao final, o projeto recebeu mudança em sua totalidade", diz mensagem do governador João Cahulla.
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