O Globo, Rio, p. 25
21 de Dez de 2012
Alerj aprova dispensa de EIA-Rima na área de minério
Projeto sobre estudo de impacto ambiental recebeu sete emendas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem o projeto de lei que dispensa da realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) os pequenos empreendimentos a serem licenciados na área de exploração de agregados minerais para a construção civil. Na sessão extraordinária, os parlamentares, que fizeram sete emendas ao projeto, ressaltaram que o acordo para o texto final foi costurado com o governador Sérgio Cabral pelo presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB). Foram excluídos os empreendimentos de exploração de água mineral e pedras ornamentais. Na votação, sobraram críticas ao secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.
Entre as mudanças propostas para o projeto, foi aprovada a que impede a dispensa do EIA/Rima em caso de "significativos impactos concomitantes ou sinérgicos", a menos que haja prévia Análise Ambiental Integrada (AAI). Outra alteração no texto aumentou a transparência dos procedimentos, tornando obrigatória a divulgação dos estudos mencionados no site do órgão ambiental. Também foi reforçada a responsabilização do empreendedor por eventuais danos em decorrência de suas atividades. O projeto segue para sanção do governador.
ESTRAGOS EM CABO FRIO
A proposta aprovada ontem foi vista por ambientalistas como danosa ao estado. Para eles, a aprovação do projeto poderá agravar ainda mais a degradação ambiental nas áreas de exploração mineral.
- A situação hoje já é bastante ruim, apesar da combatividade do secretário, seja junto aos empreendedores que possuem as licenças ambientais e as desrespeitam ou junto àqueles que sequer as possuem. Qualquer afrouxamento nas regras só pode piorar a situação. De qualquer maneira, nos casos de extração mineral e águas minerais, ainda é necessário ter licença do Departamento Nacional de Produção Mineral - disse Fábio Scliar, professor de Direito Ambiental e chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal.
Para o ambientalista Ernesto Galiotto, de Cabo Frio, mais do que modificar a legislação, o estado precisa melhorar a fiscalização do setor:
- A experiência de 20 anos de extração aqui em Cabo Frio mostra que, na maioria das vezes, as leis são desobedecidas. Segundo Galiotto, imagens aéreas do município mostram a degradação provocada pelas mineradoras:
- Muitas não obedeciam à exigência de licença. Outras tiravam licença para um local, mas mineravam em outro. Sem fiscalização, não dá.
O Globo, 21/12/2012, Rio, p. 25
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