Alcolumbre reúne parlamentares e Gilmar Mendes para tratar da demarcação de terras indígenas

Alcolumbre reúne parlamentares e Gilmar Mendes para tratar da demarcação de terras indígenas
A tese do marco temporal, ainda em debate, prevê que somente as áreas ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, terão direito à demarcação

Caetano Tonet e Gabriela Guido

11/02/2025

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu, na noite desta terça-feira (11), uma reunião de parlamentares com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em busca de uma solução para o impasse do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O encontro contou com a presença do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Dr. Hiran (PP-RR), representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A conversa faz parte de um esforço do ministro, que, por meio de audiências de conciliação, quer gerar uma solução consensual para o tema até o fim do mês.

Para a senadora Tereza Cristina, a falta de uma definição sobre o assunto gera insegurança jurídica. "O grande problema divisor é como conciliar para que, daqui para frente, a gente não continue em uma insegurança jurídica. Temos que achar uma data, alguma coisa que seja bom, mas que deixe o produtor confortável e os indígenas também", disse.

Jaques, por sua vez, está confiante numa solução para a demarcação das terras indígenas ainda durante o terceiro mandato de Lula. Mesmo reconhecendo que não é um tema fácil de ser resolvido, ele destacou que tem um bom diálogo com os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária para chegar a um consenso.

A tese do marco temporal prevê que somente as áreas ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, terão direito à demarcação. Ela foi declarada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. O placar na Corte foi de 9 votos contrários à tese e 2 favoráveis. O Congresso reagiu de forma rápida e aprovou o projeto de lei restabeleceu a tese derrubada pela Suprema Corte.

Na sanção, o presidente Luiz Inácio a Lula da Silva (PT) vetou trechos da Lei no 14.701, incluindo o principal, que estabelece a data do marco temporal. Os vetos foram logo derrubados pelos parlamentares.

Com isso, organizações de defesa dos direitos dos indígenas e partidos políticos entraram com ações no STF questionando a lei promulgada. Gilmar Mendes concentrou a relatoria dessas ações.

O ministro do STF, entretanto, suspendeu a tramitação dessas ações e abriu uma comissão especial para a mediação e conciliação, para que, com as sugestões desses trabalhos, a Corte se manifeste definitivamente sobre o assunto. O prazo definido por Mendes para o funcionamento dessa comissão se encerra em 28 de fevereiro.

Há também, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Dr. Hiran, que busca incluir o marco temporal na Carta Magna. Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), ela está parada por pedidos de vista concedidos aos senadores.

Nesta segunda-feira (10), o ministro recebeu sete propostas sobre a questão durante audiência de conciliação feita no STF. Ainda nessa semana, o ministro irá apresentar um relatório com os pontos convergentes das sugestões enviadas à Corte. Depois, no início da próxima semana, os participantes da comissão deverão se reunir para resolver as divergências na proposta conjunta.

A União, por exemplo, sugeriu a exigência de licenciamento ambiental e consulta prévia aos indígenas para a instalação, operação e ampliação de empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente. A lei sobre o assunto hoje em vigor estabelece que a autorização cabe aos ocupantes da terra "mediante suas próprias formas de tomada de decisão e solução de divergências".

https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/02/11/alcolumbre-reune-pa…