FSP, Poder, p. A9
14 de Mar de 2012
AGU investiga venda de direitos indígenas para empresas estrangeiras
Governo deve acionar Justiça contra grupos que compram áreas por crédito de carbono
DE BRASÍLIA
O governo federal deve ir à Justiça contra empresas estrangeiras que compram de tribos indígenas os direitos sobre a biodiversidade de terras na Amazônia.
O objetivo dos grupos estrangeiros é usar a preservação da floresta para explorar potenciais benefícios no mercado internacional, negociando créditos de carbono ao compensar a emissão de gases de efeito estufa.
A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por defender judicialmente a União, investiga pelo menos 35 contratos elaborados por grupos internacionais que foram oferecidos a várias etnias.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) já notificou empresas no último ano porque os contratos são ilegais.
"Esses contratos não têm qualquer validade jurídica, mas temos de proteger nosso patrimônio e nossos índios", disse à Folha o presidente da Funai, Márcio Meira. "Essa é uma moeda podre, e ainda tem otário que compra [no mercado internacional]."
Sem regulamentação no Brasil e o no mundo, o mercado de carbono florestal gera controvérsia. Há um receio de que empresas que fazem contratos entre índios e compradores dos créditos usem a atividade para biopirataria.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou no domingo que índios do Pará venderam por US$ 120 milhões os direitos sobre uma área no Estado.
O contrato foi firmado com a irlandesa Celestial Green Ventures. Durante 30 anos, os índios se comprometeram a não plantar ou extrair madeira das terras. A reportagem não localizou representante da empresa.
FSP, 14/03/2012, Poder, p. A9
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/31132-agu-investiga-venda-de-dir…
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