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Autor: Patrícia Gripp
20 de Jul de 2011
Em defesa do meio ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação de Execução Fiscal contra a Cosima Siderúrgica do Maranhão Ltda, para cobrar R$ 22,8 milhões, pela compra de 122.978,92 MDC de carvão vegetal para produção de ferro gusa, sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Essa é uma medida coercitiva da AGU e busca, ainda, educar e disciplinar a conduta de empresas de grande porte, que exploram as florestas nativas do Estado do Maranhão, sem preservar o meio ambiente e cumprir a legislação ambiental.
Na ação, proposta pela Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e pela Procuradoria Federal Especializada junto á autarquia (PFE/Ibama), a AGU informa que a transgressão foi cometida entre os anos de 2001 a 2004. A empresa, que fica na Estrada de Ferro Carajás, no município maranhense de Pindaré Mirim, foi autuada pelo Ibama e inscrita na Dívida Ativa da União.
O processo foi movido na 8ª Vara Federal do Maranhão e prevê o parcelamento judicial ou extrajudicial da dívida. No primeiro caso, a quantia poderá ser dividida em até 30 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. O outro parcelamento deverá ser feito em até 60 meses.
Por fim, a ação requer a citação da empresa em cinco dias para que quite a dívida acrescida de juros e se o responsável da empresa não for encontrado, as procuradorias pedem o arresto dos bens da Cosima até o limite do valor da multa.
A PF/MA e a PFE/IBAMA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ref.: Ação de Execução Fiscal n 18358-20.2011.4.01.3700 - Seção Judiciária do Maranhão
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