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Autor: Patrícia Gripp
25 de Jul de 2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha, atualmente, 10.619 processos que envolvem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte expressiva dessas ações - 4.486 - se refere a atuação dos advogados públicos para garantir a ampliação de rodovias e ferrovias, bem como a construção de açudes e aeroportos em terrenos particulares. Significa que a AGU tem atuado de maneira proativa com a proposição de ações de desapropriação, para viabilizar estas obras.
O índice de êxito da AGU nas ações judiciais é de 97%. Na maioria dos casos, a instituição conseguiu comprovar judicialmente a legalidade da condução do administrador, para a implantação das políticas públicas fixadas no âmbito do PAC.
Do total, 6.207 são ações judiciais e 4.412 extrajudiciais, relacionadas a construções importantes, como reformas e construção de rodovias federais, Usinas Hidrelétricas (UHEs) para geração de energia, ampliação e instalação de novos aeroportos para receber turistas na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, metrôs, ferrovias e portos.
O balanço foi divulgado pelo Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (Gepac) da AGU, criado em 2007. Segundo a coordenadora, advogada da União Quésia Maria Mendes Neiva, em junho do ano passado havia 4.554 ações e o número aumentou por conta do avanço das obras.
"Deve-se observar que o relatório é cumulativo e à medida que os empreendimentos avançam é natural que esse número aumente também, principalmente em relação à nossa atuação proativa nas ações de desapropriação. Ou seja, na maioria das ações cadastradas no sistema de controle dos processos acompanhados pela AGU, não há controvérsia sobre o mérito da política pública em si, mas providências necessárias à realização das obras", ressaltou.
O relatório informa que as obras na área de infraestrutura logística são as campeãs em processos - 3.331. As hidrelétricas e hidrovias estão entre os segmentos mais questionados, com 1.472 ações. Em seguida estão outros empreendimentos não especificados (1282), rodovias (1244) e aeroportos (1051).
A região com o maior número de processos é a Nordeste, que totaliza 2.422 ações na Justiça. Depois está o Sudeste com 1.693, o Sul com 1.272, o Norte com 608 e o Centro-Oeste com 212.
Obras
O balanço revela, ainda, que existem obras com mais de cinquenta ações judiciais, como a Transposição do Rio São Francisco com 1.305, o Aeroporto Internacional de Viracopos em São Paulo com 887, a BR 101/RS com 371, e a UHE de Estreito em Tocantins com 291.
A lista inclui também diversas outras rodovias federais em Minas Gerais e Santa Catarina, as UHEs de Corumbá (GO), de Foz do Chapecó (SC) e São Salvador (TO), além da Ferrovia Transnordestina (PE), o Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS) e o Açude Taquara (CE).
Gepac
Ao longo dos quase quatro anos, o Gepac tem desempenhado, além da defesa judicial, o fortalecimento institucional das políticas públicas frente ao Poder Judiciário. "A cada questionamento judicial apontado, a AGU tem a chance de esclarecer os motivos que embasaram o ato administrativo examinado naquele processo, ou até mesmo apontar para o administrador público alternativas legais para a concretização do projeto ou obra", observou a coordenadora do Gepac.
Quésia Neiva destacou, ainda, que a AGU atua proativamente junto aos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional para a solução de problemas técnicos e que dificultem o deslinde das ações. "Quando há controvérsia jurídica entre os vários órgãos envolvidos, o Gepac encaminha o problema e eventual conflito à Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal (CCCAF), departamento da Consultoria-Geral da União", informou.
Essa atuação estratégica da AGU, afirmou, "tem trazido agilidade na resolução dos conflitos postos ao exame do judiciário, evitando-se a paralisação judicial das obras do PAC e prejuízos à própria sociedade, que tem a expectativa da implantação de uma série de melhorias em vários segmentos estratégicos para o desenvolvimento do país".
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