Advocacia Geral da União se prepara para batalha jurídica

Décadas depois de concebida e a 12 dias do leilão programado, a concessão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), novamente foi colocada em xeque, ontem, por questões jurídicas. Hoje, o Ministério Público Federal no Pará ajuizará a nona e a décima ações civis públicas contra o empreendimento desde 2001. Uma ação questiona termos técnicos do licenciamento e a outra o artigo 176 da Constituição, que determina que hidrelétricas em terras indígenas só podem ser feitas se houver lei específica.

Preparando-se para esse e outros embates, a Advocacia Geral da União (AGU) acionará o batalhão de mais de cem procuradores dos seus quadros, de plantão, para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse grupo, o Gepac, tentará evitar que uma liminar de última hora barre o leilão da obra estimada em até R$ 30 bilhões, para gerar até 11 mil Megawatts (MW) de energia. O Gepac acompanha as obras que fazem parte do plano, atuando para torná-las viáveis.

Ontem, a AGU respondeu que, "após ser intimada, tomará conhecimento oficialmente dos argumentos do MPF (nas novas ações previstas) para só então estudar os termos do recurso".

A ação da AGU garantiu na Justiça, por exemplo, a décima rodada de licitações de blocos de petróleo e gás, os leilões das usinas de Santo Antônio, Jirau e Mauá. Ainda assim, medidas judiciais mantém travados mais de R$ 1 bilhão em obras do PAC.

Para Belo Monte, em maio, a AGU conseguiu derrubar decisão da Subseção Judiciária de Altamira (PA), suspendendo as audiências públicas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em fevereiro, a AGU voltou a campo, logo após a publicação da licença prévia do Ibama, em nota que, em tom de ameaça, afirmou que os procuradores que abusassem de suas prerrogativas, por meio de ações destinadas a tumultuar o processo de construção da usina hidrelétrica poderiam ser processados.

Consciente disso, o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta destaca que as ações não são levianas e foram muito bem fundamentadas, apontando falhas nos estudos do governo federal para permitir o leilão da obra. "A disputa judicial faz parte do jogo, mas não podemos aceitar imposições no grito."

Entre as oito ações anteriores que o MPF-PA levou à Justiça, uma delas conseguiu fazer com que o Ministério de Minas e Energia refizesse grande parte o desenho da hidrelétrica, para aliviar os impactos socioambientais. Com isso, a usina que inicialmente geraria energia perto de sua capacidade-limite, de 11.233 MW agora gerará 4.571 MW de energia firme - que é assegurada o ano todo, independentemente dos períodos de chuva e seca. Com isso, ficou reduzida a atratividade da usina para os concorrentes privados do leilão.

Se uma liminar estiver em vigor no momento do leilão, previsto para o dia 20, ele terá de sofrer novo atraso. A venda da usina já foi marcada para 2009, em balanços anteriores do PAC, mas a data foi comprometida por demora na publicação da licença prévia pelo Ibama. Depois de prevista para o dia 12 de abril no último balanço do PAC, teve sua data novamente prorrogada para o dia 20, após aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pedro Bingelli, diretor de licenciamento do Ibama, diz que, mesmo com a ação civil pública do MPF do Pará, "tecnicamente está muito tranquilo, porque o processo de licenciamento foi bastante cuidadoso".

Durante o período de estudos da licença prévia e após a sua publicação, o Ibama foi alvo de diversas críticas de entidades privadas e do próprio governo, tendo como alvo maior o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que chegou a ter conflito direto com Roberto Messias Franco, então presidente do órgão. Nesta semana, após a saída do Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, Messias Franco colocou seu cargo à disposição de Izabella Teixeira, a nova ministra. Ela aceitou seu pedido de exoneração e deverá decidir nos próximos dias o seu substituto. Com Messias Franco, deixaram cargos no Ibama o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, José Humberto Chaves; e a diretora de Qualidade Ambiental, Sandra Regina Klosovski.

Em dezembro, no auge das pressões sobre o Ibama acerca do licenciamento de Belo Monte, também pediram exoneração de seus cargos o diretor de licenciamento, Sebastião Custódio Pires, e o coordenador-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica, Leozildo Tabajara da Silva Benjamin.

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