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Autor: Tatyana Azevedo - tatyana.azevedo@diario.com.br
16 de Fev de 2009
A votação do projeto de lei que redemarca e recategoriza o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro na Assembleia Legislativa foi adiada para o dia 4 de março. Mesmo assim, comunidades das áreas afetadas pela mudança marcaram uma manifestação em frente ao prédio para pedir a votação do projeto ainda nesta terça-feira.
O projeto que deu origem à proposta foi encaminhado à Assembleia em novembro de 2008 pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) com base no estudo produzido pelo Movimento de Recategorização do parque. No Projeto de Lei 347.3/08 do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, três regiões que hoje são de proteção integral no interior do parque passariam a ser consideradas Áreas de Proteção Ambiental (APA), permitindo o uso sustentável e a ocupação.
"Não tenho dúvida de que o projeto vai passar pela Assembleia. Ele não seria proposto pelo governo e aceito em três comissões se não tivesse passado por uma avaliação técnica e jurídica", avaliou o líder do Movimento de Recategorização, Renato Sehn.
A discussão sobre os novos limites e a mudança de categoria das três áreas tomou força após a criação do Fórum Parlamentar do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, há três anos, que pediu um estudo de redelimitação da unidade de conservação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
O relatório final do estudo, produzido em convênio com o banco alemão KFW (Kreditanstalf fur Wideraufbau), foi entregue em dezembro de 2008, com seis meses de atraso e na véspera da primeira votação do projeto de lei pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Agricultura e Política Rural. Apenas a comissão de Turismo e Meio Ambiente, que tinha até o último dia 5 para apreciação, não votou o projeto.
"As comissões ainda não foram instaladas esse ano, por isso o prazo teve que ser estendido. Esse é um projeto que envolve questões complexas e precisa de tempo para ser avaliado. Ele demorou 33 anos para chegar aqui, então temos o direito de levantar todas as questões", afirmou o deputado Décio Góes (PT), que presidiou a comissão de Turismo e Meio Ambiente no último ano.
Deputado defende ajustes na proposta
Para Góes, o projeto precisa de emendas e ajustes para evitar que se torne inconstitucional e não gere o efeito esperado.
"Temos que superar certas questões para evitar a ilusão de solução. Para ser constitucional, o projeto precisa passar por um ritual antes de ser votado. Assim, ele está sendo atropelado e pode parar no Judiciário", afirmou.
Entre as várias discussões e propostas ficam pendentes as questões ambientais, econômicas e sociais construídas desde 1975, ano de fundação do parque. As pessoas que habitavam a região naquela época não foram indenizadas e permaneceram em suas terras. De acordo com o Movimento de Recategorização, hoje seriam necessários de R$ 382 milhões a R$ 1 bilhão para indenizar e retirar todos que vivem na área de 87 mil hectares espalhada por nove municípios catarinenses.
Pela proposta, o custo diminuiria para R$ 302 milhões. Estima-se que 65% da área do parque seja de propriedades privadas ou de posse, ficando apenas 16 mil hectares sob domínio público. Uma semana após a manifestação de grupos contrários à aprovação da proposta de Mosaico, moradores de áreas que podem ser transformadas em APA prometeram ir à Assembleia hoje à tarde pedir a votação do projeto.
"Essas comunidades não aceitam a prorrogação do prazo de votação. Elas vão pedir para que o projeto seja votado ainda nesta terça", afirmou Renato Sehn.
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