Adeus Terras Indígenas

Mais um decreto de extermínio. Aliás, uma minuta carimbada pelo Ministro da Justiça, com tonalidades do Ministro Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), em sintonia com os ruralistas e o que de mais reacionário existe nas elites civis e militares brasileiras.

Quando, em agosto de 1996 o então ministro da Justiça Nelson Jobim, a título de "agilizar e democratizar" os procedimentos de regularização das terras indígenas, editou o Decreto 1775 houve um grito geral dos povos indígenas e de seus aliados. Seria o começo do fim da demarcação das terras indígenas, além de ter aspectos nitidamente inconstitucionais. Mobilizações indígenas se deram em todo o país, exigindo a revogação. A pressão do movimento indígena e de setores da sociedade fez com que a desgraça não fosse pior. O primeiro a descumprir o Decreto, nos prazos estabelecidos foi o próprio governo. Mesmo assim alguns processos de demarcação avançaram. Foi, então, que o agronegócio entrou em campo para exigir a paralisação total do reconhecimento das terras indígenas.

Consideram o Decreto 1775/96 inconstitucional e pediram sua revogação, além de pedir a extinção da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com os governos Lula e Dilma se imaginava que a situação não poderia piorar. Aliás, logo no início de seu mandato, Lula prometeu a demarcação de todas as terras indígenas até o final de seu primeiro mandato. O que evidentemente não aconteceu, nem até o final do segundo mandato. Reconheceu que o Estado brasileiro continuava com uma enorme dívida histórica para com os povos indígenas. Passou a dívida a Dilma. No final do terceiro ano, tendo no horizonte a Copa do Mundo, e as eleições, decidiu aumentar e arrolar a dívida com os povos originários, especialmente no que diz respeito à demarcação e garantia das terras indígenas. A proposta de minuta do Ministério da Justiça nada mais é do que o cínico lavar as mãos acatando as genocidas propostas do agronegócio. Algo maquiavélico.

E a terra vermelha o levou

Ambrósio Kaiowa acaba de ser enterrado, na terra reconquistada de Guyraroka. Parte com as lutas, contradições, revoltas e iras de seu tempo. Sua luta de retomada da terra contrariou grandes interesses multinacionais e de políticos. Estava cercado de cana, sofrendo com o envenenamento da terra e das águas. Fez inúmeras denúncias em tom enfático. Participou do movimento de luta Kaiowá Guarani, chegando a ser escolhido para o Conselho da Aty Guasu. Confinado, com sua comunidade em 60 hectares, do total de 12 mil hectares definidos por portaria declaratória como terra indígena, conviveu com muitas dificuldades, tensões e conflitos internos, nos últimos tempos. Se tivessem seu território livre, certamente, a realidade seria diferente e o desfecho de sua vida, outro.

Ambrósio teve projeção nacional e internacional pela sua expressiva atuação no filme Terra Vermelha, inspirado na luta do processo de retomada da terra, e que procurou retratar esse aspecto crucial para todos os Kaiowá Guarani, que é a privação de suas terras. Esse fato certamente teve conseqüências de não fácil dimensionamento.

Guyraroká foi uma das comunidades visitadas por inúmeras delegações, dentre elas a diretoria do Cimi e o então Secretário da CNBB, D. Dimas, hoje arcebispo de Campo Grande.

Nesta ocasião também recebeu a importante visita de índios Awá Guajá, do Maranhão, que lhe entregaram um pacote de flechas. Na sua aldeia estava previsto a realização de Encontro Continental Guarani, porém o encontro foi vetado pelo governador do estado, vindo a se realizar meses depois em Anhetetê, no Paraná.

Ambrósio foi uma dessas lideranças que marcou a luta desse povo por seus direitos, não se livrando das contradições inerentes à sua personalidade e vítima de toda a estrutura de racismo e ódio que envolve a questão indígena no Mato Grosso do Sul.

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