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09 de Dez de 2013
O Ibama firmou mais um Acordo de Cooperação Técnica para gestão compartilhada dos recursos de fauna. Dessa vez o estado contemplado foi o Acre. A assinatura ocorreu na sexta, 6, na Assembleia Legislativa do Estado.
Ao assinar o termo o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, observa que a transição e a cooperação são fundamentais, tanto para os órgãos ambientais estaduais quanto para o órgão federal.
"Nós estamos assinando o acordo para facilitar esse processo de repasse da experiência, dos temas e procedimentos. A atuação cooperativa entre os entes vai evitar a fragmentação de controles".
O Termo de Cooperação da gestão compartilhada da fauna é o dispositivo usado pelo governo para facilitar a implementação da Lei Complementar 140/2011, que delega aos estados e ao Distrito Federal a gestão da fauna silvestre. Com o acordo, o Ibama disponibiliza sistemas, compartilha estruturas e atuará, durante três anos, de forma integrada para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei 140/2011.
"Estamos recebendo do governo federal um dispositivo para gestão de fauna, claro que é uma mudança e faremos uma transição gradual do processo", disse o Secretário Edgard de Deus ao assinar o acordo.
Até o momento 25 estados assinaram o documento, o próximo será Pernambuco, restando apenas o estado do Amapá.
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