Acordo vai manter comunidade quilombola na Marambaia

Acordo vai manter comunidade quilombola na Marambaia

PAULO ROBERTO ARAÚJO pra@ oglobo.com. br

Termo garante atividades da Marinha e moradia de 101 famílias
Depois de uma luta de 12 anos, remanescentes de uma comunidade quilombola na Ilha da Marambaia, na Zona Oeste, receberão o título de propriedade dos terrenos que ocupam há mais de um século. Amanhã, eles assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual poderão continuar em suas casas. O acordo também garante a manutenção de todas as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha e a preservação do meio ambiente em toda a ilha, que permanecerá como área militar. Serão mantidos todos os locais destinados ao treinamento dos fuzileiros navais.
Participarão da assinatura do documento a Marinha, o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Procuradoria Regional da União do Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Federal do Rio, a Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio e a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar).
DIREITO A SAÚDE E EDUCAÇÃO
Segundo a nota da Marinha, "a negociação permitiu conciliar satisfatoriamente três importantes aspectos: o direito e as condições de habitabilidade dos atuais moradores da Ilha da Marambaia, a preservação ambiental e a Defesa Nacional."
O acordo garante o direito de moradia e a manutenção da identidade cultural dos remanescentes de quilombolas e o título será coletivo e em nome da Arqimar. Segundo a Marinha, serão beneficiados 349 moradores de 101 famílias. O TAC também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte oferecidos pela Marinha. Em relação ao meio ambiente, o TAC garante ainda a preservação do ecossistema da Mata Atlântica. A titulação não interfere na Área de Preservação Ambiental da Ilha da Marambaia.
O TAC estabeleceu cinco áreas destinadas à moradia, que totalizam 528.618,53 metros quadrados, e uma área para o exercício de manifestações culturais e religiosas, com 1.320,48 metros quadrados.
- Trata-se de um passo importante à consolidação de instrumentos democráticos de administração de conflitos, bem como do reconhecimento dos direitos diferenciados dos quilombolas da Ilha da Marambaia, que lutam pelo acesso às suas terras tradicionalmente ocupadas desde o fim da escravidão - avaliou o antropólogo Fábio Reis Mota, autor do livro recémlançado "Cidadãos em toda parte ou cidadãos à parte? - Demandas de reconhecimento e direitos no Brasil e na França", sobre conflito fundiário na Marambaia.
O procurador-geral da República no Rio, Daniel Sarmento, disse que o título coletivo de propriedade é inalienável e imprescritível.
- Mas os moradores poderão reformar e ampliar suas residências. O fato de ser uma comunidade tradicional não significa que ela precise ficar congelada na pré-história - salientou.
No passado, a Marambaia foi usada para "engorda" dos negros trazidos da África, antes de serem vendidos. Com o fim da escravidão, ex-escravos e seus descendentes permaneceram no local, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais. Na década de 70, a ilha passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais, tendo surgido, a partir daí, os conflitos fundiários e a batalha judicial em torno da posse da ilha.

O Globo, 26/11/2014, Rio, p. 14

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