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Autor: Ministerio Publico Federal
10 de Mai de 2019
Acordo em ação do MPF aprova cronograma para proteger espécies da fauna ameaçadas de extinção
10 DE MAIO DE 2019 ÀS 13H25
Nesta terça-feira (7), audiência realizada na JF em Florianópolis (SC) reuniu os órgãos ambientais envolvidos
Em audiência na Justiça Federal, partes estabeleceram a colaboração entre os órgãos ambientais federal e estadual, e um cronograma anual de reuniões e de fiscalização conjunta, para proteção das espécies da fauna nativa em todo o estado, especialmente aquelas ameaçadas de extinção. O acordo judicial, homologado em Florianópolis nesta terça-feira (7), foi resultado de ação civil pública proposta pela Procuradora da República Analúcia Hartmann, atendendo à representação da Acaprena, ONG ecologista de Blumenau.
Conforme acordado na audiência, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem colaborar permanentemente para manter o calendário de reuniões e de operações em campo nos próximos anos - com base na metodologia ajustada para este ano -, para as quais ainda deverão ser chamadas à colaboração a companhia de polícia de proteção ambiental, o ICMBio e os órgãos municipais de meio ambiente.
O IMA ainda informou na audiência que implementará um plano de ação específico para proteção da fauna nativa, no âmbito da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, incluindo a articulação com a Diretoria de Regularização Ambiental, com o propósito de aprimoramento das exigências de estudos específicos sobre a fauna, nos licenciamentos ambientais.
De acordo com o termo de audiência, os institutos também se comprometeram a agilizar o encaminhamento dos autos de infração e laudos técnicos (relatórios de fiscalização) aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Além disso, os órgãos deverão "colaborar com informações e experiências próprias, a fim de estabelecer programas e ações especialmente voltados à proteção da fauna nativa em risco de extinção".
Tendo em vista a conciliação alcançada no encontro, a Justiça Federal homologou a transação e declarou extinto o processo, com resolução do mérito.
Ação civil pública no 5004572-29.2019.4.04.7200/SC
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