Amazônia - acritica.com
14 de Fev de 2013
Em cumprimento a Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) assinaram na última quinta-feira (7) por um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visando capacitar técnicos quanto aos procedimentos voltados para a gestão da fauna, realizando a transição do licenciamento dessa atividade, a ser partilhada com o Ipaam.
O ato aconteceu na sede do Ibama, em Brasília, e contou com a presença do Presidente do Ibama, Volney Zanardi, da titular da SDS, Nádia Ferreira, e do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Ademir Stroski.
"O acordo trata-se de um passo importante porque é um instrumento jurídico que vai permitir a gestão compartilhada provisória para realizar a transferência das atividades, troca de experiência, e estratégias integradas para a continuidade da gestão dos recursos faunísticos do Estado do Amazonas", explicou Nádia Ferreira, titular da SDS.
Lei
A Lei Complementar 140 determina a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. A norma estabelece que a gestão da fauna seja partilhada com o Governo Federal.
Segundo Ademir Stroski, presidente do Ipaam, o Governo do Amazonas vai buscar parcerias junto a instituições de pesquisas para um melhor desempenho das atividades e, por meio do Ipaam, deverá construir um Centro de Triagem para recepcionar os animais oriundos de resgates e apreensões para dar um destino adequado.
"Percebemos o grande interesse das pessoas em geral na construção do centro de triagem. É uma fonte de dados bastante rica que irá subsidiar pesquisas", salientou.
Cabe agora ao Ipaam licenciar as atividades relacionadas a fauna a utilização da fauna silvestre "Vamos fazer licenciamento, resgate de fauna, atuar na fiscalização da atividade, realizar trabalhos de educação ambiental e apoiar o manejo dos jacarés," explicou Sônia Canto, gerente de fauna do orgão estadual.
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