Ações na fronteira Brasil-Peru colocam vida de índios isolados em risco

Falta de uma legislação e proteção, fragilidade nas consultas prévias, presença da igreja, atividade madeireira e projetos de integração regional são algumas das ameaças a esses povos

Brasil e Peru, que juntos possuem 71% de toda a Amazônia, ameaçam a sobrevivência de mais de 14 povos indígenas que vivem na fronteira entre os dois países. Essa é a afirmação de organizações e movimentos sociais que, na semana passada, reuniram-se em Pucallpa, na região leste peruana, para analisar os impactos das políticas governamentais sobre esses povos.

Segundo Gilberto Azanha, antropólogo e coordenador do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), uma das maiores ameaças a essas populações é a atuação de madeireiras ilegais no lado peruano. "Temos informações que os madeireiros ilegais atacaram e forçaram contato com grupos de índios isolados no alto Juruá e alto Purus no lado peruano. A movimentação destes índios para o lado brasileiro tem crescido incrivelmente nos últimos dois anos, o que prova que eles têm sido atacados no Peru", relata.

As invasões de Reservas Territoriais no Peru ocorrem, de acordo com as organizações, por atividades de madeireiros ilegais que alteram a documentação da madeira retirada da floresta. "Eles usam a documentação outorgada oficialmente de empresas que possuem concessões florestais", diz a declaração do encontro. Segundo eles, essas invasões e atentados contra povos indígenas isolados ocorrem também em Parques Nacionais.

O antropólogo explica que até agora nenhuma ação foi realizada efetivamente. "Do lado do governo brasileiro quando os índios Ashaninka, da Terra Indígena Kampa do rio Amônia, denunciaram a retirada de madeira de suas terras por peruanos, houve operações do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], da Polícia Federal e do Exército na região. Mas a diplomacia brasileira interveio e a nada de concreto foi feito pelo governo peruano".

Exploração mineral e projetos de integração
Outro problema que esses povos enfrentam é relacionado às atividades petrolíferas. "Os lotes concedidos pelo governo do presidente peruano Alan Garcia às petroleiras estão sobrepostos a Reservas Territoriais propostas pelo movimento indígena do Peru para proteção de povos isolados. A 'nossa' Petrobrás, inclusive, é detentora de um lote nesta situação no Juruá peruano", conta Azanha.

Além dos índios, a floresta brasileira também sentirá os impactos da exploração de petróleo no país andino. "Todos os rios do Acre nascem no Peru, por aí se pode deduzir o que vai ocorrer no lado brasileiro com a exploração petroleira", diz o antropólogo, que afirma: "A Apiwtxa [Comunidade Apiwtxa do Rio Amônia], CPI-AC [Comissão Pró-Índio do Acre] e o CTI continuarão exigindo do governo brasileiro uma posição mais firme para com o governo peruano sobre estes problemas", explica, e ironiza: "nunca na história as relações Brasil-Peru estiveram tão fortes e boas. Para as empreiteiras nacionais e para a Petrobras, entenda-se".

Paralelamente a isso, estão sendo impulsionados mega projetos binacionais de integração regional, principalmente no âmbito da Iniciativa pela Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), como, por exemplo, uma rodovia que será construída para ligar os dois países. Para o antropólogo, essa obra implicará no aumento do tráfico de madeira e drogas. "Tudo bem que do lado do Brasil soja e minérios poderão chegar ao Pacífico, mas do lado peruano, além do fosfato requerido por plantadores de soja, o que se tem mais na pauta de exportações a não ser madeira?", indaga.

Azanha afirma que, mesmo sem a construção da rodovia, indígenas já se envolvem com o tráfico madeireiro. "No lado peruano isso já ocorre em muitas comunidades indígenas com a exploração de madeira. Por exemplo, a madeireira peruana Venao Forestal vem deslocando comunidades indígenas para áreas 'livres' para que constituam ali 'comunidades nativas' formais para depois arrancar-lhes contratos de exploração madeireira. As denúncias feitas há mais de cinco anos dos Ashaninka da Terra Indígena Kampa do rio Amônia sobre os impactos em seu território com a exploração madeireira pela Venao são provas destes problemas", revela.

Falta de legislação e consulta prévia adequada
"A Lei peruana referente aos povos indígenas isolados e aos com contato inicial possui vazios, contradições e riscos que afeta a integridade física, cultural e territorial desses povos", dizem as organizações que trabalham na área. Segundo elas, os decretos legislativos aprovados pelo governo do Peru para a implementação do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos representam uma ameaça aos índios por promover a "compra" da Amazônia sem que as reservas indígenas reivindicadas pelos índios fossem reconhecidas pelo estado.

Além da inexistência de uma legislação, há também falta de diálogo do governo. Segundo a declaração de Pucallpa, os processos de consulta prévia, estabelecidos nas constituições de ambos os países, no Convênio 169 na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, nunca foram adotados como parte da elaboração das políticas públicas, sobretudo em relação aos projetos binacionais de infra-estrutura e de extração de gás, petróleo e outros minérios.

"Do lado do Brasil, a legislação e a postura da sociedade civil organizada têm levantado os problemas que os projetos previstos na IIRSA estão trazendo e vão trazer para os povos indígenas, especialmente aqueles em condição de isolamento. No Peru, a legislação é falha e em todos os casos não aplicada com rigor. Os mecanismos de consulta prévia são manipulados pelo governo que 'tratora' qualquer opinião divergente ou que possa opor obstáculos à segurança dos investidores das companhias petroleiras", revela Azanha.

Fé e Cultura
A questão religiosa também implica em uma ameaça aos indígenas. Segundo os movimentos e organizações, as ações missionárias orientadas para estabelecer contatos forçados com populações em isolamento causam um grave risco à saúde e ao direito à autodeterminação. "Além disso, setores da Igreja estão vinculados em gestões políticas para a construção de uma rodovia que vai causar graves conseqüências sobre esses povos", revela a declaração das organizações e movimentos que trabalham com o tema.

Ações
Diante da situação que as populações indígenas atravessam, organizações apresentaram demandas por medidas cautelares para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Contudo, segundo essas ONGs, apesar da comissão ter apontado que essas demandas possuem caráter de urgência, até agora elas não foram implementadas pelo governo peruano.

Por isso, as organizações presentes no encontro reivindicam uma série de ações. Entre elas estão: exigir o cumprimento dos acordos internacionais e a anulação dos mega projetos e projetos nacionais da região fronteiriça e a priorizar ações de investigação e fiscalização das instituições estatais localizadas na fronteira Brasil-Peru.

Veja a Declaração de Pucallpa na íntegra (versão em espanhol)