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29 de Abr de 2019
O Ministério Publico Federal (MPF), em reunião na Procuradoria da República em Naviraí dia 12 de abril, obteve o compromisso dos órgãos especializados indígenas e dos serviços públicos municipais para atendimento de diversas demandas da aldeia Kurupi. A comunidade Kurupi é composta por cerca de 100 indígenas da etnia guarani kaiowá, ocupando uma área da zona rural do município de Naviraí, com precário acesso à prestação de serviços públicos na comunidade.
Educação
Na rede municipal de educação de Naviraí, constam 72 alunos indígenas que passam pela educação tradicional em cinco escolas, contrariando currículo multicultural bilíngue definido por lei para atender às demandas diferenciadas das etnias. A gerente de Educação do Município, Caroline Touro Beluque Eger, concordou que o município está em débito com a educação escolar indígena e demonstrou que há interesse em corrigir essa situação. Ela comprometeu-se a abrir processo seletivo para contratar um professor indígena para as escolas do município este ano. Para o ano que vem, sugeriu que os alunos sejam agrupados em um número menor de escolas, de forma que seja possível contratar um professor por escola.
A gerente disse que o município transporta 580 alunos em 20 linhas de ônibus e que poderia autorizar que pais ou responsáveis acompanhem o trajeto dos filhos por uma semana, para um período de adaptação dos estudantes, cuja maioria não fala a língua portuguesa. Também foi acordada a contratação de um monitor para a linha de ônibus escolar que atende os indígenas da aldeia Kurupi, já que existe a necessidade de um acompanhante para um aluno deficiente e uma criança pequena que fala apenas a língua guarani.
Água
Quanto ao abastecimento de água potável, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) se comprometeu, num prazo de 90 dias, a fazer o levantamento das necessidades da aldeia e realizar o abastecimento por caminhão-pipa.
Saúde
O posto de saúde mais próximo fica a cerca de 10 km do local do acampamento, que também não é atendido por agente de saúde da Sesai. O representante do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Fernando Souza, firmou o compromisso de acatar a Recomendação do MPF a fim de atender a demanda da comunidade Kurupi de atendimento especializado. A previsão é de 60 dias para conclusão do processo.
Agricultura
Aqui, a demanda da comunidade é a disponibilização de um trator para auxiliar na lavoura. O gerente de Desenvolvimento Econômico de Naviraí, Fernando Tadashi Kamitani, afirmou que há preocupação quanto à legalidade da utilização de maquinário público em áreas privadas. O coordenador regional da Funai, Sílvio Raimundo da Silva, disse que a Funai tem documentos que podem servir de respaldo à prestação de serviços pelo município, uma vez que comprovam que a área é terra indígena. A procuradora da República, Paloma Alves Ramos, apontou que, quanto a esta demanda, a função da reunião é apresentar a demanda e criar um canal de comunicação. A partir desta oportunidade, a Funai requererá o atendimento e o município avaliará. Caso a resposta seja negativa, o MPF verificará os motivos.
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