ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Priscila Galvão
25 de Nov de 2010
Está aberta a partir desta quinta (25) para consulta e contribuições dos servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a minuta de Instrução Normativa sobre elaboração e implementação de termos de compromisso. As contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de dezembro.
O instrumento, além de previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é importante para a gestão ambiental sustentável que une a proteção ao meio ambiente com o respeito aos direitos e necessidade das populações tradicionais. Para isso, são observados os dispositivos legais existentes tanto na legislação ambiental quanto os relacionados a aspectos sociais e culturais, a partir de uma abordagem metodológica prática e focada nas experiências dos principais envolvidos com o tema.
A proposta é resultado da sistematização dos resultados do Seminário e Oficina sobre Termos de Compromisso com Populações Tradicionais em Unidades de Conservação de Proteção Integral, que ocorreu de 10 a 13 de novembro em Brasília e teve como objetivo traçar diretrizes e marcos institucionais para os termos de compromisso firmados entre o ICMBio e as comunidades residentes ou relacionadas com as UCs federais.
Mais informações podem ser obtidas junto à equipe de Gestão de Conflitos, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental, do ICMBio nos telefones 3341- 9038/9273
http://www.icmbio.gov.br/noticias/servidores-do-icmbio-podem-contribuir…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.