GM, Energia, p. A8
27 de Nov de 2003
Abdib cria comitê para rever exigências
A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) criou ontem um comitê para discutir licenciamento ambiental. Entre as principais queixas feitas por empresários que atuam no setor de energia, como Antonio Ermírio de Moraes (Grupo Votorantim) e Paulo Godoy (Grupo Alusa), e executivos como Aldo Castelli (Shell), Maurício Bahr (Tractebel), Cláudio Nunes (Petrobras) e José Augusto Marques (Abdib) estão a burocracia dos órgãos ambientais, falta de prazos definidos e de agilidade na liberação de licenças e as diferenças entre as várias esferas governamentais de fiscalização. Eles afirmaram porém que, na conjuntura atual, o que tem mantido paradas as obras de geração de energia é a falta de regulação para o setor, e não os entraves ambientais.
Segundo Bahr, a Tractebel enfrenta problemas na liberação de licença ambiental da usina hidrelétrica de São Salvador, no rio Tocantins. Segundo ele, há dois anos a empresa não consegue liberar a licença para o empreendimento. A usina terá potência instalada de 241 MW e investimento previsto de R$ 600 milhões. O executivo da Tractebel afirma que a superposição de poderes entre os diversos órgãos ambientais e a falta de prazos e de gastos definidos nos projetos ambientais costumam alterar os cronogramas de obras e as previsões de desembolso.
"Os prazos dos órgãos ambientais são dissociados do cronograma do governo para os projetos de geração de energia", diz Bahr. Ele também apontou como um entrave para os empreendimentos a função de Estado que empresas privadas assumem ao bancar obras de infra-estrutura, como construção de escolas, hospitais, saneamento e transporte em municípios e regiões localizados nas áreas das hidrelétricas em construção. "O empreendedor é visto como o Estado e sofre exigências de toda parte", diz.
No segmento de transmissão de energia, a falta de prazos para a liberação das licenças ambientais é o principal entrave, segundo Paulo Godoy. O vice-presidente da Alusa e da Abdib afirma que, sem prazos definidos para a análise dos pedidos de licença, as obras podem sofrer atrasos e aumento de custos além dos previstos nos projetos iniciais. Segundo José Augusto Marques, o comitê vai discutir formas de tentar diminuir os entraves, a burocracia e aumentar a agilidade nos processos de licenciamento e apresentar sugestões aos órgãos governamentais. "Nós queremos cumprir as leis ambientais, porém de forma mais ágil", diz.
MP para novo modelo
O presidente da holding Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, voltou a dizer ontem que o novo modelo para o setor elétrico será encaminhado ao Congresso na forma de Medida Provisória e até o final deste ano. "A posição do momento é fazer uma Medida Provisória, que, naturalmente será enviada ao Congresso. Mas ela poderá já surtir efeitos enquanto o Congresso ainda discute, como é de praxe", disse. Pinguelli esteve presente ontem ao lançamento do comitê de meio ambiente criado pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e de Indústrias de Base (Abdib).
Questionado sobre a forma do novo modelo do setor elétrico, ele afirmou que estas questões estão além de sua competência. "Eu sou somente presidente da Eletrobrás e estas questões devem ser tratadas pela Dilma (Rousseff, ministra de Minas e Energia)", afirmou.
Segundo Pinguelli, a proposta do novo modelo é harmonizar o setor e as funções que cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério de Minas e Energia e à Eletrobrás. Segundo ele, o ministério terá reforçado o poder concedente de obras do setor elétrico, que anteriormente fazia parte das competências da Aneel, a agência ficará com a regulação sobre as tarifas do setor e à Eletrobrás caberá retomar a função de alavancar grandes obras, principalmente no segmento de expansão de geração.
GM, 27/11/2003, Energia, p. A8
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