Legislação indigenista brasileira e normas correlatas.

Temos uma segunda edição, revista e atualizada de 2003. Contém os principais atos que dizem respeito aos direitos indígenas e a execução da política indigenista. A legislação apresentada é fruto da compilação, sistematização, seleção e atualização dos principais atos vigentes, trazendo-os acrescidos das modificações por eles sofridas após suas edições originais, sempre em decorrência de outros atos.