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Estudo sobre a redivisao territorial do Amazonas.

Documento não disponível em digital.

A deputada e relatora do Projeto de Decreto Legislativo n. 725/00, que preve a realizacao de plebiscito em todo o Estado do Amazonas, a respeito da criacao de tres territorios federais. O relatorio analisa os projetos que tramitam no Congresso sobre a redivisao territorial do Amazonas e toda a legislacao disponivel sobre o assunto. Apresenta dados estatisticos, economicos e sociais sobre a regiao. Enfatiza a questao das UCs existentes nos territorios em questao e a problematica indigena. Traz estudo detalhado sobre os repasses constitucionais e a atual arrecadacao tributaria do Estado e dos municipios envolvidos. A deputada apresenta a sua posicao levando em conta questoes como recursos e custos, seguranca, meio ambiente, representacao politica, desenvolvimento e desigualdades regionais.