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WAL00021
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282
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2021
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Manaus
Originalmente dissertação de mestrado. O livro é fruto de uma pesquisa sobre o Protocolo de Consulta e Consentimento dos Wajãpi. Os Wajãpi foram o primeiro povo indígena no Brasil a concretizar um Protocolo de Consulta e Consentimento. Este instrumento, previsto na Convenção 169 da OIT, visa estabelecer parâmetros para sua participação cidadã e diferenciada nas decisões do Estado brasileiro a fim de salvaguardar seus direitos à autodeterminação e à autogestão por meio, entre outras coisas, da consulta prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada, que é garantida pela Convenção 169, lei brasileira desde 2004. O caso da Faixa da Amizade, primeira aplicação da consulta prévia nos termos de um Protocolo, ilustra esse processo.