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PGR
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Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.335 em face da Portaria do Ministério da Justiça n. 359, de 20/04/2001.
Adicionado: 19 de out de 2018 | 4 visualizações -
Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo Estado do Amazonas.
Adicionado: 19 de jul de 2018 | 17 visualizações -
Denúncia do Ministério Público Federal, contra posseiros, pelo assassinato do vice-cacique dos Xakriabá, Rosalino Gomes de Oliveira.
Adicionado: 06 de jun de 2018 | 5 visualizações -
Parecer n. 8.995, da Procuradoria Geral da República, referente Mandado de Segurança n. 21.892-4/160-MS.
Adicionado: 08 de mar de 2018 | 4 visualizações -
Ofício PR/MT/R/NR 049 encaminhado ao superintendente regional da Polícia Federal.
Adicionado: 30 de jan de 2018 | 27 visualizações -
Contestaçao da União Federal a Ação Rescisória que lhe move José Pinto e sua mulher.
Adicionado: 29 de jan de 2018 | 2 visualizações -
Portaria n. 300 de 31/05/89 [designa procuradores para atuarem na defesa da ordem juridica no tocante aos principios constitucionais indig.].
Adicionado: 22 de set de 1989 | 2 visualizações