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PGR

Existem 7 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.335 em face da Portaria do Ministério da Justiça n. 359, de 20/04/2001.

    Adicionado: 19 de out de 2018 | 4 visualizações
  • Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo Estado do Amazonas.

    Adicionado: 19 de jul de 2018 | 17 visualizações
  • Denúncia do Ministério Público Federal, contra posseiros, pelo assassinato do vice-cacique dos Xakriabá, Rosalino Gomes de Oliveira.

    Adicionado: 06 de jun de 2018 | 5 visualizações
  • Parecer n. 8.995, da Procuradoria Geral da República, referente Mandado de Segurança n. 21.892-4/160-MS.

    Adicionado: 08 de mar de 2018 | 4 visualizações
  • Ofício PR/MT/R/NR 049 encaminhado ao superintendente regional da Polícia Federal.

    Adicionado: 30 de jan de 2018 | 27 visualizações
  • Contestaçao da União Federal a Ação Rescisória que lhe move José Pinto e sua mulher.

    Adicionado: 29 de jan de 2018 | 2 visualizações
  • Portaria n. 300 de 31/05/89 [designa procuradores para atuarem na defesa da ordem juridica no tocante aos principios constitucionais indig.].

    Adicionado: 22 de set de 1989 | 2 visualizações

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