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DOU
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Portaria n. 959/E de 16/07/81 [declara como de dominio pleno da comunidade indigena Xucuru-Kariri a AI Mata da Cafurna-AL].
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Decreto n. 93.331, de 02/10/86 [declara de ocupacao indigena a AI Wassu/Cocal no Estado do Alagoas].
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Portaria n. 1.408 de 14/09/82 [declara de posse permanente dos indios Urubu/Kaapor a AI Alto Turiacu no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 93.263, de 17/09/86 [declara de ocupacao dos indigenas a AIGeralda/Toco Preto-MA].
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Portaria n. 1.373/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indig. Guajajara a AI Rio Pindare,nos munic. de Moncao e B.Jardim-MA].
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Decreto n. 87.846, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da AI Rio Pindare, nos municipios de Moncao e Bom Jardim-MA].
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Decreto n. 87.843, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da area indigenaCaru no municipio de Bom Jardim-MA].
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Portaria n. 1.407 de 14/09/82 [declara de posse permanente dos indios Guajajara e Gaviao-Katige a AI Governador no Estado do Maranhao].
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Portaria n. 1.368/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Guajajara e Guaja a AI Caru no munic. de Bom Jardim-MA].
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Portaria n. 1.393/E de 01/09/19 [declara de posse permanente do grupo indigena Pataxo area ja demarcada no municipio de Porto Seguro-BA].
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Decreto n. 88.610, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Morro Branco, municipio de Grajau-MA].
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Decreto n. 88.600, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Bacurizinho, no municipio de Grajau-MA].
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Decreto n. 88.813, de 04/10/83 [homologa a demarcacao da area indigenaRodeador, no municipio de Barra do Corda-MA].
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Decreto n. 88.002, de 28/12/82 [homologa a demarcacao da area indigenaAlto Turiacu, no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 88.001, de 28/12/82 [homologa a demarcacao da AI Governadorno municipio de Amarante do Maranhao-MA].
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Decreto n. 91.244, de 09/05/85 [declara de ocupacao dos silvicolas, area de terras que menciona no Estado do Para e da outras providencias].
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Decreto n. 89.489, de 29/03/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras, no municipio Sen. Jose Porfirio-PA].
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Decreto n. 87.845, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da AI que menciona, no Estado do Para].
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Portaria n. 1.370/E de 24/08/82 [determina a posse permanente dos Surui Aikewara da AI Sororo].
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Decreto n. 88.648, de 30/08/83 [homologando a demarcacao topografica da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 63.367, de 08/10/68 [declara interdita a area indigena que discrimina e da outras providencias].
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Decreto n. 68.914, de 13/07/71 [cria a RI Kararao, situada no municipio de Altamira, Estado do Para].
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Decreto n. 88.018, de 04/01/83 [declara interditada para fins de atracao e pacificacao area no Estado do Para].
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Portaria n. 1.854/E de 15/04/85 [determina interdição de Área para fins de atração].
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Decreto n. 68.913, de 13/07/71 [cria a RI Parakana situada no municipio de Tucurui, Estado do Para].
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Decreto n. 91.028, de 05/03/85 [declara de ocupacao dos indios Parakana area de terras no Estado do Para].
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Decreto n. 91.078, de 12/03/85 [concede a CVRD autorizacao para construir trecho de linha ferrea numa faixa de terra situada em AI].
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Decreto n. 93.148, [homologa a demarcacao administrativa da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 80.100, de 08/08/77 [concede a Eletronorte autorizacao paraconstruir linha de transmissao em faixa de terra de AI].
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Portaria n. 1.109 de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-Nova a AI Igarape Ribeirao, em Rondonia].
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Portaria n. 1.107 de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-nova a AI Rio Negro/Ocaia, em Rondonia].
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Portaria n. 1.108/E de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-Nova, a AI Igarape Lage, em Rondonia].
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Portaria n. 1.251/E de 06/05/82 [declara como de posse permanente dos indios Tupari e Makurap a AI Rio Branco, em Rondonia].
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Decreto n. 93.074, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Rio Branco, no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 93.073, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indios Kaxaxari, area de terras nos municipios de Labrea-AM e P.Velho-RO].
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Portaria n. 541-N de 22/12/78 [declara como areas de ocupacao dos indios Kaxaxari, nos municipios de Labrea-AM e P.Velho-RO].
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Decreto n. 93.068, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Karitiana,no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 88.609, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Igarape Lourdes, no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 88.867, de 17/10/83 [homologa a demarcacao da AI Sete de Setembro, nos Estados do Mato Grosso e Rondonia].
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Decreto n. 81.587, de 19/04/78 [declara interdita a AI Zoro, para finsde atracao dos indios Zoro, no municipio de Aripuana-MT].
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Decreto n. 64.860, de 23/07/69 [cria o Parque Indigena do Aripuana].
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Decreto n. 73.563, de 24/01/74 [altera os limites do Parque Indigena do Aripuana].
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Portaria n. 2.030/E de 11/04/86 [interdita para fins de estudos, definicao e atracao dos indios a AI Igarape Omere, em Rondonia].
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Portaria n. 1.127/E de 27/10/19 [declara como de posse permanente do grupo indigena Nambikwara a AI Sarare no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.126/E de 27/10/81 [declara como de posse permanente do grupo indig. Nambiquara a AI Pirineus de Souza, no Estado do M.Grosso].
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Decreto n. 79.095, de 05/01/77 [declara sem efeito a interdicao de parte de area indigena a que se refere o dec. n. 74.515 de 5/9/74, no MT].
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Decreto n. 74.515, de 05/09/74 [declara interdita para fins de atracaode grupo indigena, area no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.579, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Pirineus de Souza, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.260, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Tirecatinga, no municipio de Diamantino-MT].
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Decreto n. 73.221, de 28/11/73 [altera os limites da Reserva Nambikwara no Estado do Mato Grosso].
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