Portaria n. 1.163, de 14/09/99 [dispoe sobre as responsabilidades na prestacao de assistencia a saude dos povos indigenas].

Portaria determina que a execucao das acoes de atencao a saude dos povos indigenas dar-se-a por intermedio da Funasa, em estreita articulacao com a Secretaria de Assistencia a Saude/SAS, em conformidade com as politicas e diretrizes definidas para atencao a saude dos povos indigenas.