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• Pedido de revogacao da medida liminar em favor dos Pataxo Ha-Ha-Hae (Ref. suspensao de seguranca 5515). [].

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Pedido de revogacao da medida liminar em favor dos Pataxo Ha-Ha-Hae (Ref. suspensao de seguranca 5515). [].

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Tamanho: 598.23 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Petição

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  PHD00022

• Autor:

  SPINOLA, Paulo Pereira et al

• N de páginas:

  7

• Data:

  1982

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Pressões e Ameaças

• Editoras:

  Tribunal Federal de Recursos

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  BA

  Pau Brasil

  Itabuna

  Itajú do Colônia

• Área protegida:

  Terra Indígena Caramuru / Paraguassu - TI

• Área:

  Leste

• Povo:

  Pataxó Hã-Hã-Hãe

Contem parecer do Consultor Juridico ao Ministro da Agricultura.