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13D00040
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44
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2021
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Piracicaba
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Sustentabilidade em Debate, 11
O trabalho teve o objetivo de estimar o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN - novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012) na Mata Atlântica. Visa auxiliar a elaboração dos Programas Estaduais de Regularização Ambiental (PRA), compromissos voluntários privados, investimentos públicos ou privados de incentivo e apoiar decisões de planejamento territorial que possam otimizar a sua implementação. O relatório conclui que desde sua implementação em 2012, o novo Código Florestal não teve avanços em relação à proteção da vegetação nativa na Mata Atlântica. Um dos principais problemas apontados pela pesquisa foi a quantidade de imóveis que não realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR).