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Estatuto das Sociedades Indigenas: quadro comparativo entre a Lei 6.001/73, o Substitutivo da Comissao Especial (...) da Comissao Especial.

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Tamanho: 2.72 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Dossiê

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H1D00046

• Autor:

  INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (Org.)

• N de páginas:

  84

• Data:

  2000

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Estatuto do Índio

• Editoras:

  Instituto Socioambiental

• Local Edição:

  Sao Paulo

(...) (do relator, deputado Luciano Pizzatto) para o PL 2.057/91 e a Proposta alternativa do Executivo Federal ao Substitutivo da Comissao Especial.