Decreto n. 005/91-GP, de 04/03/91 [Conforme Laudo Tecnico, decreta Estado de Emergencia nas Glebas Parakana, Tucurui, Pucurui e Andorinha e outras areas afetadas pelo lago da Usina Hidreletrica de Tucurui, pertencentes ao municipio de Tucurui].

Em anexo: Laudo Tecnico da Secretaria Municipal de Saude; texto apresentando um historico do caso de proliferacao de mosquitos feito por Luzio Horacio Lima, assessor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucurui; e o documento "Atingidos exigem solucao para o Estado de Emergencia em Tucurui".