Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio (1985) e Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio.

A publicação reúne os textos integrantes da Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio e do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. A iniciativa objetiva facilitar o acesso e circulação de tais produções para o uso em ações, projetos e políticas públicas, e integra o PGAI - Projeto de Gestão Ambiental Integrada, componente do PPG7.