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26D00015
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1997
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Brasilia
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DOU
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135
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secao 1
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7175
O Ajuste Complementar tem como objeto implementar o Projeto cuja finalidade e colaborar com as varias instituicoes estaduais e municipais na elaboracao e implementacao de um Plano de Desenvolvimento Sustentavel para a area da Bacia do Pirapama. Este plano definira as medidas e criterios para tomadas de decisao necessarias para garantir o abastecimento sustentavel de agua limpa a partir da Bacia.