Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas contra o DNPM e a CPRM.

Ação para anulação de ato administrativo concessivo de direito minerário lesivo ao meio ambiente (Projeto Nióbio do Uaupés), cumulado com indenização por dano a Unidade de Conservação, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Ver também documentos N0D00292 e N0D00293.