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PEREIRA, Deborah M. Duprat de Britto, Procuradora
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Agravo de Instrumento n. 2001.01.00.004195-0/RR interposto pelo Ministério Público Federal.
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Requerimento do Ministério Público Federal nos autos da Ação Cautelar n. XII-244/88 movida contra a União Federal, Funai e Ibama.
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Medida Cautelar n. 3906/89-PR/DF proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, Funai e Ibama.
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Relatório Inquérito Civil Público instaurado pela Portaria GAB/CVM/n. 02/89, de 26/06/1989.
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Algumas breves consideracoes sobre o art. 68 do ADCT.
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Além da tutela: bases para uma nova política indigenista III.
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