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MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias, Min.
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ACOr 336-9-MT na Ação Ordinária de Desapropriação Indireta movida por Leila Ayoub Malouf e outros.
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Relatório Mandado de Segurança n. 21660-3 movido por Octávio Junqueira de Moraes e sua mulher contra a Funai e a União Federal.
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Despacho referente ao Mandado de Segurança n. 21.660-3/160 impetrado por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Relatório Mandado de Segurança n. 21.575-5 impetrado por Tetsuo No e outros.
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Medida Liminar concedida referente ao Mandado de Segurança n. 21.575-5/160 impetrado por Tetsuo No e outros.
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