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Portaria n. 47-N, de 20/05/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 48-N, de 20/05/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 26-N, de 03/03/99 [revoga a Portaria n. 16-N, de 17/02/ 99, que determinou as Representacoes do Ibama, nos estados da Amazonia Legal, a suspensao de concessao de Autorizacao para Desmatamento, pelo prazo de 120 dias].
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Portaria n. 53-N, de 01/06/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 61-N, de 16/07/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural.
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Portaria n. 60-N, de 15/07/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 62-N, de 16/07/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 65-N, de 28/07/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 92-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 68-N, de 25/08/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 69-N, de 13/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 70-N, de 13/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 71-N, de 13/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 10-N, de 18/02/2000 [altera a Portaria n. 72-N, de 13/ 09/99 que reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 73-N, de 13/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 74-N, de 13/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 79-N, de 21/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 76, de 14/09/99 [revoga a Instrucao Normativa n. 2, de 16/10/98, que estabelece e uniformiza procedimentos administrativos acerca do processo de identificacao, criacao e regularizacao fundiaria de Unidades de Conservacao].
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Portaria n. 80-N, de 22/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 157, de 24/10/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 82-N, de 30/09/99].
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Portaria n. 83-N, de 30/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 77-N, de 20/09/99 [uniformiza os criterios e procedimentos administrativos para instrucao do processo de criacao das Unidades de Conservacao, embasado na legislacao ambiental vigente].
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Portaria n. 84-N, de 05/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Instrucao Normativa n. 4, de 06/10/99 [para a implantacao do Sistema de Controle dos Creditos da Reposicao Florestal, devem ser observados os procedimentos que especifica].
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Portaria n. 85-N, de 06/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 87-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 88-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 89-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 90-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 91-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 94-N, de 29/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 96-N, de 08/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Cinquentenario das Florestas Nacionais do Brasil.
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Portaria n. 95, de 04/10/99 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Tapajos/Arapuins].
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Orientacoes para a criacao de novas unidades de conservacao.
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Instrucao Normativa n. 5, de 25/10/99 [estabelece procedimentos de controle da exploracao, transporte, industrializacao, comercializacao e armazenamento de palmito].
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Portaria n. 107-N, de 07/12/99 [aprova o Certificado de origem dos produtos provenientes das Reservas Extrativistas].
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Portaria n. 98-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 99-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 100-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 101-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 102-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 103-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 104-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 108-N, de 10/12/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 12, de 25/02/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 14, de 01/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 15, de 13/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 9-N, de 18/02/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 11-N, de 18/02/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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