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GOVERNO DO ESTADO, SP. Brasil
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Decreto n. 22.691, de 13/09/84 [cria a Estacao Ecologica de Ribeirao Preto].
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Decreto n. 17.724, de 23/09/81 [cria a Estacao Ecologica de Paulo de Faria].
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Decreto n. 33.261, de 29/07/58 [relativo a Estacao Ecologica de Ibicatu].
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Decreto n. 28.153, de 23/04/57 [relativo a Estacao Ecologica de Xitue].
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Decreto n. 24.151, de 24/10/85 [relativo a Estacao Ecologica Xitue].
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Decreto n. 45.967-D, de 28/01/66 [relativo a Estacao Ecologica de Valinhos].
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Decreto n. 38.957, de 25/08/61 [relativo a Estacao Ecologica de Sao Carlos].
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Decreto n. 21.363-D, de 29/04/52 [relativo a Estacao Ecologica de Itapeti].
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Decreto n. 29.881, de 11/10/57 [relativo a Estacao Ecologica de Itabera].
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Decreto n. 38.424, de 06/05/61 [relativo a Estacao Ecologica de Bauru].
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Decreto n. 19.448, de 30/08/82 [relativo ao Parque Estadual da Serra do Mar].
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Decreto-lei n. 11.908, de 27/03/41 [cria o Parque Estadual de Campos de Jordao].
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Decreto n. 35.703, de 22/09/92 [transforma em Parque Estadual do Jurupara, a area da Reserva Estadual do 2o. perimetro de Sao Roque, criada pelo Decreto n. 12.185, de 30 de agosto de 1978].
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Decreto n. 10.887, de 30/12/39 [relativo ao Parque Estadual do Jaragua].
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Decreto-Lei n. 145, de 08/08/69 [cria o Parque Estadual de Jacupiranga].
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Decreto n. 18.997, de 15/06/82 [cria a Estacao Ecologica de Jatai].
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Decreto n. 40.991, de 06/11/62 [relativo ao Parque Estadual de Porto Ferreira].
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Decreto n. 34.079, de 28/11/58 [relativo ao Parque Estadual Carlos Botelho].
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Decreto n. 12.276, de 29/10/41 [relativo ao Parque Estadual Carlos Botelho].
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Decreto-Lei n. 13.049, de 06/11/42 [relativo a Reserva Florestal de Lagoa de Sao Paulo].
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Decreto n. 12.277, de 29/10/41 [relativo à Reserva Florestal de Capão Bonito].
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Decreto n. 13.251, de 26/02/43 [converte em Reserva Florestal o Nucleo Colonial Carlos Botelho].
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Decreto n. 21.610, de 04/08/52 [relativo a Reserva Florestal Aguas da Prata].
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Decreto n. 41.626, de 30/01/63 [regulamenta a execucao da Lei n. 6. 884, de 29 de agosto de 1962, que dispoe sobre os Parques, Florestas e Monumentos Naturais].
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Decreto n. 12.327, de 26/09/78 [relativo a Estacao Ecologica Est. Chauas].
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Decreto n. 20.809, de 11/03/83 [da denominacao a Estacao Ecologica de Jatai].
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Decreto n. 26.872, de 27/11/56 [relativo a Estacao Ecologica Est. Xitue].
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Decreto n. 8.346, de 09/08/76 [relativo a Estacao Ecologica de Caetetus].
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Decreto n. 52.281, de 12/08/69 [cria o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga].
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Decreto n. 28.169, de 21/01/88 [relativo ao Parque Estadual Morro do Diabo].
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Decreto n. 12.279, de 29/10/41 [relativo ao Parque Estadual Morro do Diabo].
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Decreto n. 52.720, de 12/03/71 [relativo ao Parque Estadual Vassununga].
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Decreto n. 12.500, de 07/01/42 [relativo a Reserva Biologica Mogi- Guassu].
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Decreto-Lei n. 12.753, de 12/06/42 [relativo a Reserva Biologica Serra de Paranapiacaba].
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Decreto n. 52.546, de 26/10/70 [cria o Parque Estadual de Vassununga].
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Decreto n. 7.868, de 30/04/76 [relativo ao Parque Ecologico Tiete].
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Decreto n. 25.365, de 17/01/56 [relativo a Reserva Florestal Lagoa de Sao Paulo].
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Decreto n. 14.594, de 09/03/45 [relativo a Floresta Estadual Piraju].
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Decreto n. 44.305, de 30/12/64 [relativo a Floresta Estadual Santa Barbara do Rio Pardo].
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Decreto n. 40.990, de 06/11/62 [relativo a Floresta Estadual Cajuru].
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Decreto n. 40.988, de 06/11/62 [relativo a Floresta Estadual Manduri].
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Decreto n. 46.230, de 04/05/66 [relativo a Floresta Estadual de Botucatu].
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Decreto n. 14.998, de 01/08/45 [relativo a Floresta Estadual Avare I].
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Decreto n. 34.081, de 28/11/58 [relativo a Floresta Estadual Avare II].
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Decreto n. 41.774, de 13/05/97 [dispoe sobre o Programa a ser implementado para identificacao, discriminacao e legitimacao de terras devolutas e sua regularizacao fundiaria, ocupadas por Remanescentes de Comunidades de Quilombos].
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Minuta de Ante-Projeto de Lei [dispoe sobre a legitimacao de posse aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos em atendimento ao artigo 68 do ADCT da Constituicao Federal].
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Decreto n. 1.268, de 13/03/73 [da nova redacao ao artigo 1o. do Decreto n. 12.276, de 29/10/41, que criou a Reserva Florestal de Xiririca, atual Eldorado].
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Decreto n. 36.550, de 15/03/93 [cria Comissao Especial com vistas ao Projeto de Preservacao da Floresta Tropical (Mata Atlantica)].
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Convenio de acao conjunta para a regiao lagunar de Iguape, Cananeia e Paranagua.
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Decreto n. 51.988, de 04/06/69 [transfere da administracao da Assessoria da Revisao Agraria para o Servico Florestal do Estado, ambos da Secretaria da Agricultura, imovel situado no municipio de Campinas].
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