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Terra Indígena Toldo Imbu - TI
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 30 visualizações -
Dossie sobre Portaria PP/n. 0582/93 [levantamento fundiario e avaliacao de benfeitorias dos nao-indios da AI Toldo do Imbu].
Adicionado: 31 de Mai de 1994 | 2 visualizações -
Relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da AI Toldo Imbu: resumo.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 12 visualizações -
Informacao CEP/CJ n. 1.832/2001 [sobre a identificacao AI Toldo Imbu epedido de levantamento fundiario].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 3 visualizações -
Relatorio de viagem a Santa Catarina e Rio Grande do Sul para reuniao com liderancas indigenas sobre encaminhamentos das questoes fundiarias.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 3 visualizações