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Reserva Indígena Praia do Mangue - RI
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Adicionado: 09 de Ago de 2023 | 26 visualizações -
Sem licença para destruição. Cargill e violações de direitos no Tapajós (PA): Itaituba.
Adicionado: 25 de Mai de 2023 | 13 visualizações -
Memória descritiva das análises e conclusões da documentação das Terras Indígenas, encaminhada pela Funai, e das reivindicações do Governo do Pará.
Adicionado: 13 de Ago de 2018 | 45 visualizações -
Decisão sobre Ação Civil Pública sobre a implantação do Projeto Hidrovia Teles Pires/Tapajós.
Adicionado: 04 de Mai de 2018 | 9 visualizações -
Ofício n. 001/Pusuru/Cimat/PAHIHI'P/00.
Adicionado: 04 de Mai de 2018 | 20 visualizações -
Estrutura fundiaria e ocupacao do solo e subsolo: caracterizacao geraldo Municipio de Itaituba.
Adicionado: 28 de Abr de 1993 | 25 visualizações