Resultados 204430 itens no acervo.
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Decreto n. 97.632, de 10/04/89 [dispoe que os empreendimentos que se destinam a exploracao de recursos minerais deverao, quando da apresentacao do EIA-RIMA, submeter ao orgao competente, plano de recuperacao de area degradada].
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Projeto de Lei n. 1.489, de 1989 [obriga a elaboracao e publicidade de estudo previo de impacto ambiental para a instalacao das obras e atividades que especifica].
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Inquerito civil : Programa Grande Carajas.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Environmental impact assessment : basic procedures for developing countries.
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Carta da Amazonia.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Conclusoes.
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Projeto de Lei n. 710, de 1988 [torna obrigatorios a elaboracao de estudo de impacto ambiental e respectivo relatorio de impacto ambiental (RIMA)].
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Estudos de viabilidade UHE Kararao: relatorio de Planejamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA).
Adicionado: 05 de Set de 1988 | 161 visualizações -
Termo de Compromisso que entre si celebram a Comunidade Indígena Parkatêjê, devidamente assistida pela Funai e a Centrais Elétricas do Pará S/A - Celpa.
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Termo de Compromisso que entre si celebram a Eletronorte e a Funai com interveniência da Comunidade Indígena Parkatêjê.
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Resolução CONAMA n. 28, de 03/12/1986 [determina a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que faça Furnas elaborar o EIA-Rima das Usinas Nucleares Angra II e Angra III, e revoga Resolução n. 21, de 18/09/1986].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Decreto n. 10.028, de 04/02/87 [regulamenta a Lei n. 1.532, de 06/ 07/82 e dispoe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto no Meio Ambiente e aplicacao de penalidades].
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Resolucao n. 21, de 18/09/86 [determina a Comissao Nacional de Energia Nuclear que faca elaborar o EIA-Rima das Centrais Termonucleares de Angra dos Reis].
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Manual de Estudos de efeitos ambientais dos sistemas eletricos.
Adicionado: 10 de Nov de 1986 | 117 visualizações -
Reivindicações das nações indígenas Pataxó, Maxacali, Xakriabá e Krenak.
Adicionado: 05 de Set de 2018 | 23 visualizações -
Relatorio preliminar dos estudantes Gerson Domont e Isa Paula Abreu sobre a visita da comissao multidisciplinar (...) mesmo nome.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 6 visualizações -
Relatorio preliminar dos medicos Jose Antonio Cordero da Silva e Jose Raimundo da Silva Arias, sobre a visita (...) Tailandia.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
Relatorio de viagem do engenheiro agronomo e florestal Sebastiao Pinheiro, de 29/11 a 02/12/83 a area onde foram usados desfolhantes.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 7 visualizações -
Relatorio preliminar de visita, de 29/11 a 02/12/83, do medico veterinario Francisco Williams Ribeiro de Oliveira, (...) Vila Tailandia.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 5 visualizações -
Mandado liminar de reintegração de posse.
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