Resultados 204252 itens no acervo.
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Medida Provisoria n. 1.901-30, de 24/09/99 [acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei n.3.365, de 21/06/41, da Lei n. 4.504, de 30/11/64, Estatuto da Terra, e da Lei n. 8.629, de 25/02/93].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 10 visualizações -
Decreto de 02/09/99 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imovel rural denominado Fazenda Cascavel - antiga Santa Tereza, situado no municipio de Sao Joao D'Alianca, Estado de Goias].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 59 visualizações -
Decreto de 02/09/99 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, parte do imovel rural denominado Fazenda Matos do Cavernoso/ Candoi, situado no municipio de Candoi, Estado do Parana].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Decreto de 02/09/99 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, parte do imovel rural denominado Fazenda Escondido, situado no municipio de Juara, Estado de Mato Grosso].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Instrucao Normativa n. 36, de 17/08/99 [fixa normas gerais de procedimentos tecnicos e administrativos para a desapropriacao por interesse social de imoveis rurais destinados ao Programa de Reforma Agraria].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Proposta de compensação indenizatória.
Adicionado: 11 de Mai de 2018 | 13 visualizações -
Acao contra a Chesf e a Uniao, obrigando-os a pagar as obrigacoes acordadas por ambos por ocasiao da construcao da UHE Itaparica.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 10 visualizações -
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Chesf e a União Federal.
Adicionado: 25 de Mai de 2018 | 76 visualizações -
Instrucao Normativa n. 31, de 12/04/99 [fixa normas gerais de procedimentos tecnicos e administrativos para a desapropriacao por interesse social de imoveis rurais destinados ao programa reforma agraria].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Decreto de 08/04/99 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao ou instituicao de servidao de passagem, em favor da Gasocidente do Mato Grosso Ltda, terrenos situados em MT necessarios a construcao de ramal do Gasoduto Bolivia- Brasil].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 33 visualizações -
Direito agrario e meio ambiente.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 17 visualizações -
Decreto de 11/02/99 [altera o Decreto de 28/08/96, que declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao e instituicao de servidao de passagem, terrenos necessarios a construcao do gasoduto Bolivia- Brasil].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Decisão Ação Ordinária de Reintegração de Posse movida pelo MPF e Funai contra espólio de Ana Ribeiro de Souza e outros.
Adicionado: 04 de Mai de 2018 | 9 visualizações -
Laudo antropologico AI Sororo a proposito da BR-153.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 10 visualizações -
Decreto de 17/12/98 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao as areas de terra de propriedade particular compreendidas no interior do Parque Estadual das Varzeas do Ivinhema].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Portaria n. 01, de 10/12/98 [determina inquerito para apurar prejuizosa comunidade indigena pela construcao de barragem na AI Ibirama].
Adicionado: 10 de Jun de 1999 | 1 visualizações -
Laudo antropologico Reserva Indigena Mae Maria a proposito da BR-222.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 19 visualizações -
Termo de Cooperacao n. /98 [Termo de Cooperacao visando o processo de identificacao, reconhecimento, mapeamento, demarcacao, desapropriacao, vistorias, titulacao e registro das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 10 visualizações -
Decreto n. 2.891, de 15/06/98 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, o bem imovel localizado nesta capital].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Comunicado [declara intencao de indenizar as benfeitorias situadas na AI Panara relacionadas].
Adicionado: 14 de Jul de 1998 | 5 visualizações