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Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Chesf e a União Federal.

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Tamanho: 1.52 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  TFD00013

• Autor:

  PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Brasil

• N de páginas:

  10

• Data:

  1999

• Tema:

  Energia

• Subtema:

  Impacto Socioambiental

• Editoras:

  MPF

• Local Edição:

  Salvador

• Região:

  BA

  Rodelas

• Área protegida:

  Reserva Indígena Tuxá de rodelas - RI

• Área:

  Nordeste

• Povo:

  Tuxá

Ação em defesa dos direitos dos índios Tuxá, que perderam suas terras tradicionais quando do enchimento da Barragem de Itaparica, situada na fronteira dos estados da Bahia e Pernambuco, em 1986.