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Direito humano ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável no Brasil. 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal.
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Governança fundiária frágil, fraude e corrupção: um terreno fértil para a grilagem de terras.
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Relatório de avaliação das políticas climática e de prevenção e controle do desmatamento no período 2019-2021.
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Programa Adote um Parque: privatização das áreas protegidas e territórios tradicionais.
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As raízes do crime ambiental na Amazônia colombiana.
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Reposição florestal: panorama da regulamentação nos Estados.
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Dicotomia da impunidade do desmatamento ilegal.
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Desmatamento em 2020: Amazônia Legal e suas áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas).
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Análise do novo procedimento administrativo sancionador do Ibama e seus reflexos no combate ao desmatamento na Amazônia.
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Área socioambiental: império da opacidade.
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Mapeamento dos retrocessos de transparência e participação social na política ambiental brasileira – 2019 e 2020.
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Acesso à informações sobre o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm.
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Análise do impacto do crime transnacional organizado sobre as comunidades indígenas da América Latina: o caso do Brasil.
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Ameaças e violação de direitos humanos no Brasil: povos indígenas isolados.
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O arco do desmatamento e suas flechas.
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Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia.
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Panorama de atores e iniciativas no Brasil sobre mudanças do clima.
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Decreto n. 6.101, de 26/04/07 [aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente].
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Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006 [Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui o Serviço Florestal Brasileiro; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal].
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Desafios da Lei de Crimes Ambientais no Pará.
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