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Política Indigenista
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Decreto n. 74.463, de 26/08/74 [declara interditada temporariamente para fins de atracao e pacificacao, AI Waimiri-Atroari].
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Decreto n. 75.310, de 27/01/75 [altera o artigo 1o. do decreto n. 74.463 de 26/08/74, que interdita AI Waimiri-Atroari].
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Decreto n. 68.907, de 13/07/71 [cria a RI de Waimiri-Atroari].
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Portaria n. 1.157 de 09/12/81 [determina limites de area e atracao e pacificacao dos Waimiri-Atroari].
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Portaria n. 1.441/E de 05/10/82 [determina a posse permanente dos Wai Wai da AI Wai-Wai].
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Memorial descritivo de delimitacao da AI Apui.
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Portaria n. 1.817 de 08/01/85 [determina os limites de AI].
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Portaria/GM/ n. 025 de 09/03/82 [adota medidas julgadas necessarias a protecao dos Yanomami].
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Decreto n. 88.599, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da area indigenaPorquinhos no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 305 de 21/03/45 [reserva area de terras dos indios Mundurucus no municipio de Itaituba-PA].
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Portaria n. 1.216/E de 06/05/82 [declara de posse permanente dos grupos Satere/Mawe area localizada nos Mun. de Maues e Itaituba-PA/AM].
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Decreto n. 93.069, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da area indigenaAndira-Marau].
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Portaria n. 1.217/E de 06/05/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Munduruku area no municipio de Borba, Estado do Amazonas].
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Portaria n. 1.374/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Mundurucu area ja demarcada no munic. de Itaituba-PA].
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Decreto n. 251, de 09/03/45 [condede aos indios da tribo Caiabi, no municipio de Itaituba, uma area de terras do Estado do Para].
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Decreto n. 87.842, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da area indigenaCayabi].
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Portaria n. 1.372/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Kayabi area ja demarcada].
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Decreto n. 91.210, de 29/04/85 [homologa a demarcacao da AI Vale do Guapore, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 91.209, de 29/04/85 [homologa a demarcacao de AIs no Estadodo Mato Grosso].
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Decreto n. 81.307, de 03/02/78 [revoga dispositivos do Dec. n. 77.790,de 09/06/76 referente reserva indigena Tapayuna].
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Decreto n. 77.790, de 09/06/76 [extingue a reserva indigena Tapayuna, no municipio de Diamantino-MT].
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Decreto n. 75.136, de 23/12/74 [altera o Dec. n. 74.074 de 16/05/74 que interditou a AI Menku para fins de atracao].
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Decreto n. 74.074, de 16/05/74 [interdita para fins de atracao e pacificacao de indigenas da AI Menku, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 74.477, de 29/08/74 [altera os limites das reservas indigenas Kayabi e Apiaka criadas pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
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Decreto n. 63.368, de 08/10/68 [cria as reservas indigenas no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.259, de 28/12/83 [declara de ocupacao indigena a AI Utiariti, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 64.027-A, de 27/01/69 [retifica os limites da area reservada aos indios Irantxe pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
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Decreto n. 81.133, de 27/12/77 [altera os limites da reserva Irantxe criada pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
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Decreto n. 92.015, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos Pareci a AI doRio Formoso no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 92.011, de 28/11/85 [declara de ocupacao indigena a AI Japuira, no Estado do Mato Grosso].
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Recebimento e abertura de proposta destinada a execucao dos trabalhos de medicao e demarcacao de AIs no Estado do Acre.[].
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Extratos de contratos referentes realizacao de servicos topograficos relativos a demarcacao de AIs no Estado do Acre].
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Portaria n. 1.066/E de 21/08/81 [declara de posse permanente do grupo indigena Apurina a AI Boca do Acre].
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Decreto n. 92.645, de 13/05/86 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Boca do Acre, no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 92.014, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Campinas/Katukina, no Estado do Acre].
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Decreto n. 89.257, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rio Gregorio no municipio de Tarauaca-AC].
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Decreto n. 93.071, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Kaxinawa a AI Igarape do Caucho, no Estado do Acre].
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Decreto n. 93.141, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Kulina a AI Kulina do Rio Envira, no Estado do Acre].
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Decreto n. 92.013, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos indigenas a AIMamoadate, no Estado do Acre].
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Decreto n. 89.488, de 29/03/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Katukina/Kaxinawa de Feijo, nos Estados do Acre e Amazonas].
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Decreto n. 93.142, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Kaxinawa a AI Kaxinawa da Aldeia Nova Olinda, no Estado do Acre].
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Decreto n. 90.645, de 10/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Kaxinawa do Rio Jordao, no municipio de Tarauaca-AC].
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Decreto n. 90.644, de 10/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Kaxinawa do Rio Humaita no municipio de Feijo-AC].
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Decreto n. 89.256, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Potiguara no Estado da Paraiba].
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Portaria n. 959/E de 16/07/81 [declara como de dominio pleno da comunidade indigena Xucuru-Kariri a AI Mata da Cafurna-AL].
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Decreto n. 93.331, de 02/10/86 [declara de ocupacao indigena a AI Wassu/Cocal no Estado do Alagoas].
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Portaria n. 1.408 de 14/09/82 [declara de posse permanente dos indios Urubu/Kaapor a AI Alto Turiacu no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 93.263, de 17/09/86 [declara de ocupacao dos indigenas a AIGeralda/Toco Preto-MA].
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Portaria n. 1.373/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indig. Guajajara a AI Rio Pindare,nos munic. de Moncao e B.Jardim-MA].
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Decreto n. 87.846, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da AI Rio Pindare, nos municipios de Moncao e Bom Jardim-MA].
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