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Homologação
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Decreto de 30/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Brejo do Burgo na Bahia].
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Decreto de 30/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Kaxinawa do Baixo Rio Jordao no Acre].
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Decreto de 30/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Kaxinawa da Praia do Carapana no Acre].
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Decreto de 18/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Kulina do Igarape do Pau no Acre].
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Decreto de 19/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Krenak em Minas Gerais].
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Decreto de 23/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Kampa do Igarape Primavera no Acre].
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Decreto de 18/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Capivari no Rio Grande do Sul].
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Decreto de 18/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Guarani Barra do Ouro no Rio Grande do Sul].
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Decreto de 30/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Kaxinawa/Ashaninka di Rio Breu].
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Decreto de 30/04/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Valedo Javari].
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Oficio n. 143/PRES/2000 [encaminha carta do CIR pedindo a homologacao da Ai Raposa-Serra do Sol].
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Decreto de 11/12/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI LagoCapana].
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Decreto de 10/12/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Rio Manicore].
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Decreto de 10/12/2001 [homologa a demarcacao administrativa da AI Pinatuba].
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Decreto de 10/12/2001 [homologa a demarcacao adminsitrativa da AI Ariramba].
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Decreto de 10/12/2001 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Barata/Livramento].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Limao Verde].
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Decreto de 10/02/2003 [retifica decreto de 11/12/1998 que homologou a AI Boa Vista].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da AI Nonoai/Rio da Varzea].
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Decreto de 10/02/2003 [retifica coordenada geografica do Decreto n. 382, de 24/12/91, que homologou a AI Urucu/Jurua].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Varzinha].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Guato].
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Decreto de 10/02/2003 [retifica coordenada geografica do Decreto n. 88.194, que homologou a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Kwaza do Rio Sao Pedro].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Jaminawa/Envira].
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Decreto de 10/02/2003 [ retifica o decreto de 08/09/1998, que homologou a demarcacao da TI Paumari do Lago Maranhao].
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Parecer, de 2003, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcacoes administrativas de Terras Indigenas em RR, PA e AM.
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Decreto de 06/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Boqueirao].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Xakriaba Rancharia].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Wai Wai].
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Decreto de 30/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Moskow].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Jacamim].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Muriru].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Corrego Joao Pereira].
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Decreto de 22/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Cuiu-Cuiu].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Fortaleza do Castanho].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Apipica].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Pataua].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Itaitinga].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Badjonkore].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Mbiguacu].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI jacamim].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Tenharim do Igarape Preto].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Porto Praia].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Tupa-Supe].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Coata-Laranjal].
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Decreto de 25/02/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Munduruku].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Juma].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Igarape Grande].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Fortaleza do Pataua].
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