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Tratados e Convenções Gerais
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Decreto n. 875, de 19/07/1993 (Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, em Basiléia em 22 de março de 1989).
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Tratados e Organizações Internacionais em matéria de meio ambiente.
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Radar Rio+20: por dentro da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
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Decreto n. 5.445, de 12/05/2005 [promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].
Adicionado: 24 de nov de 2005 | 33 visualizações -
Decreto n. 5.472, de 20/06/2005 [promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes].
Adicionado: 24 de nov de 2005 | 21 visualizações -
O desafio do desenvolvimento sustentavel : relatorio do Brasil para a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
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Nuestra propia agenda.
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Sustainable development : an imperative for environmental protection.
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Sustainable development : changing production patterns, social equity and the environment.
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North-South environmental strategies, costs, and bargains.
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Declaracion de Estocolmo sobre el Medio Humano.
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El medio ambiente y el mundo del trabajo : memoria del Director General.
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Agenda 21.
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Plate-forme de Tlatelolco sur l'environnement et le developpement
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Meio ambiente e desenvolvimento : documentos oficiais, Organizacao das Nacoes Unidas, Organizacoes Nao Governamentais.
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Netherlands national report to Unced 1992.
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Meio ambiente e desenvolvimento : uma visao das ONG's e dos movimentos sociais brasileiros.
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Tratados das ONGs : aprovados no ambito do Forum Global - Eco 92.
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Action for a common future : conference report.
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Lessons learned in global environmental governance.
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Documentos basicos pre-conferencia. v.1.
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Discursos, documentos y declaracion de los Andes. v.2.
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Sociedade civil planetaria : discussao dos tratados do Forum Global.
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Agenda 21.
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Tratados das ONGs e o Vale do Ribeira.
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Nuevas asociaciones en las Americas : el espirito de Rio.
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Agenda 21 : resumo.
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Declaracao de Lima.
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Decreto de 24/08/94 [cria o Comite Nacional para a preparacao da participacao do Brasil na Conferencia das Nacoes Unidas sobre Assentamentos Humanos].
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Decreto n. 2.652, de 01/07/98 [promulga a Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima, assinada em Nova York, em 09/05/92].
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ECO-92.
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Decreto Legislativo n. 88, de 1995 [aprova o texto do Protocolo ao Tratado da Antartida sobre protecao do meio ambiente, adotado em Madri, em 03/10/91, e assinado pelo Brasil em 04/11/91].
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Brazil country profile - implementation of Agenda 21 : review of progress made since the United Nations Conference on Environment and Development, 1992.
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DOSSIE sobre a participacao dos povos indigenas no Forum Rio+5.
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Principles of environmental conservation and sustainable development - summary and survey : a study in the field of international law and related international reports.
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Decreto de 07/07/99 [cria a Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima, com a finalidade de articular as acoes de governo decorrentes da Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima e seus instrumentos subsidiarios].
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Decreto de 06/08/2001 [altera dispositivos do Decreto de 13/03/2001, que cria a Comissao Interministerial para a Preparacao da Participacao do Brasil na Cupula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentavel].
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Decreto de 28/08/2000 [dispoe sobre o Forum Brasileiro de Mudancas Climaticas].
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A Amazonia na Agenda 21 brasileira.
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Decreto Legislativo n. 144, de 2002 [aprova o texto do Protocolo de Quioto a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].
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Declaracion de los representantes indigenas asistentes a la Septima Conferencia de las Partes del Convenio Marco sobre Cambio Climatico.
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Acuerdos claves para el desarrollo sostenible.
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Decreto de 28/11/2003 [cria, no ambito da Camara de Politicas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissao de Politicas de Desenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 Brasileira].
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Decreto de 03/02/2004 [cria, no ambito da Camara de Politicas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissao de Politicas de Desenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 Brasileira].
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Instrucao Normativa n. 37, de 29/06/2004 [dispoe sobre a atualizacao e aperfeicoamento do sistema vigente de cadastramento das empresas que operam com substancias controladas pelo Protocolo de Montreal, gerenciado pelo Ibama].
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Decreto de 26/02/97 [cria a Comissao de Politicas de Desenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 Nacional].
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