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23 de Abr de 2014
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e lideranças indígenas realizam no próximo sábado (26) reunião pública para discutir a documentação dos indígenas que vivem em Campo Grande. Em especial a inclusão da etnia e do nome das aldeias na certidão de nascimento e carteira de identidade.
"Estamos propondo uma discussão entre a comunidade indígena de nossa cidade e também com os órgãos e instituições governamentais e não governamentais sobre a aplicação prática das regras que garantem a efetiva identificação dos indígenas por suas etnias e aldeias de origem na Certidão de Nascimento e na Identidade - RG, proporcionando a efetivação de direitos como determina a Resolução Conjunta da CNJ e MPF n. 03 de 19 de abril de 2012 e Lei Federal 6.015/73", explicou a vereadora.
"Os indígenas ainda encontram dificuldades para comprovarem sua origem, e os Cartórios não devem condicionar o registro civil dos indígenas à apresentação de documento de registro de nascido vivo ou qualquer outro documento fornecido por hospital, tendo em vista que o subsistema de saúde indígena prevê e prestigia o atendimento à saúde nas aldeias, respeitando os costumes e tradições indígenas", comentou o líder indígena Adierson Venâncio.
A reunião pública acontece das 8h às 12h, no Instituto Mirim de Campo Grande que fica na Rua Anhandui, 294, na Vila Carvalho e devem participar representantes da FUNAI, OAB/MS, SESAI, Ministério Público Federal e Ministério Público Federal do Trabalho, Defensoria Pública de MS, SEJUSP, UCDB, UFMS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Campo Grande, Conselho Municipal de Direito dos Povos Indígenas de Campo Grande e lideranças indígenas.
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