Verbas para o Rodoanel

Verbas para o Rodoanel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não honrou o compromisso firmado há sete meses com o governo de São Paulo, empresários paulistas e prefeitos do Consórcio Intermunicipal do ABC de investir R$ 700 milhões na construção do Rodoanel Mário Covas até 2010. Em fevereiro, o presidente determinou ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que cuidasse da questão "com todo o interesse". Ou sua determinação foi descumprida ou tratava-se apenas de manobra para calar aqueles que resolveram pressioná-lo a cumprir sua parte no projeto viário mais importante do País.
No momento de honrar a promessa feita, o governo federal tratou o Rodoanel como projeto de importância exclusiva para São Paulo ou como bandeira eleitoral do governador Geraldo Alckmin e cortou as verbas previstas para a obra. No Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a primeira parcela de R$ 140 milhões a ser enviada para a construção do Trecho Sul, em 2006, foi reduzida a R$ 14 milhões.
O corte de 90% das verbas compromete integralmente a construção dos 57 quilômetros de vias projetadas para ligar o Trecho Oeste à cidade de Mauá, absorvendo o tráfego das Rodovias Régis Bittencourt, Imigrantes e Anchieta. A decisão contraria, inclusive, a estratégia do governo Lula de privilegiar as exportações, como instrumento de desenvolvimento econômico. Em fevereiro, o prefeito de São Bernardo do Campo, William Dib (PSB), presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, lembrou que a conclusão desse trecho permitiria baratear em 30% o preço final dos produtos escoados pela região.
O governo federal parece ter orquestrado ações para impedir o início das obras do Rodoanel em 2005, manipulando justamente os dois principais obstáculos para a condução do projeto: a resistência dos ecologistas e a falta de recursos.
Há um mês, o Ibama frustrou os planos do governo paulista de lançar em julho o edital para a colocação de preços pelos interessados na obra ao determinar uma série de alterações no projeto do Trecho Sul - desde mudanças de traçado a estudos de impacto diversos. As demandas contidas no relatório, entregue com dois meses de atraso, devem ser cumpridas integralmente para que o Estado consiga a liberação para o lançamento da licitação. As exigências do Ibama frustraram o cronograma que fixava o início das obras até o fim do ano.
A última decisão do governo federal de reduzir drasticamente as verbas previstas para 2006 fará as obras se arrastarem ainda mais. O tempo previsto para a construção do Trecho Sul do Rodoanel, que custará R$ 2,5 bilhões, é de quatro anos.
Representantes do Ministério dos Transportes afirmam que emendas ao projeto de lei do Orçamento de 2006 propostas pelos senadores e deputados federais "podem e devem" elevar o valor destinado ao anel. Nada garante, principalmente se considerado o histórico de tentativas de privilegiar o Rodoanel no Orçamento federal. Neste ano, os petistas anularam o esforço da bancada paulista no Congresso, que aprovou, por unanimidade, emenda destinando R$ 142 milhões para a obra do Rodoanel. O valor caiu para R$ 31 milhões na versão final do Orçamento.
Geraldo Alckmin anunciou sua intenção de cobrar do presidente o compromisso firmado em 1998, por meio do qual o Estado arcaria com 50% das obras, e a União e a Prefeitura com 25% cada. A Prefeitura nunca colaborou e a União sempre atrasou o repasse das verbas, que ficaram sempre abaixo do prometido. Paralelamente à pressão que exercerá sobre o governo federal, Alckmin diz que atenderá às exigências ambientais e lançará o edital para a obra.
O governo estadual reservou R$ 750 milhões para construção, de acordo com o Plano Plurianual de Investimentos 2004/2007. É importante que o governador mantenha a disposição de tocar o projeto, ainda que tenha de voltar ao antigo plano de construir apenas a ligação entre Mauá e a Rodovia dos Imigrantes. Esse trecho se unirá à Avenida Papa João XXIII, em Mauá, que, por sua vez, se ligará à Avenida Jacu-Pêssego e à Rodovia Ayrton Senna. Não é o ideal, mas é o possível. O desgaste político será exclusivo da esfera federal.

OESP, 15/09/2005, p. A3