Verão intensifica invasão de áreas de preservação permanente em Manaus

Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) apontam o registro de 14 invasões em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), em Manaus, até esta quarta-feira (31), sendo a maioria com reincidência. Segundo o órgão, do total de ocupações, 11 ocorreram na zona norte da capital.

A diretora de Fiscalização da Semmas, Regina Cerqueira, explica que a invasão de APPs, além de comum na capital, é ainda intensificada pela chegada do verão, devido à ausência de chuvas.

"Isso ocorre porque com a chuva é mais difícil o processo construtivo, impedindo que sejam utilizados recursos de queimada para a limpeza das áreas", explicou.

As APPs localizadas na Comunidade Nobre, Conjunto Vila Nova, na fronteira com o bairro Braga Mendes; João Paulo II, Santa Cruz, Conjunto Canaranas, Águas Claras, Parque das Garças e Comunidade Jesus me Deu estiveram entre os alvos de invasões neste ano, segundo Cerqueira.

Conforme o Código Florestal (Lei Federal no 4.771/65), as APPs são todas as áreas localizadas às margens de igarapés 30 metros a partir da maior cheia, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, assim como proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Mesmo sem dados precisos quanto ao perfil dos invasores de áreas deste tipo, a diretora afirma que pessoas ligadas ao processo de grilagem são detectadas na maior parte das ocupações constatadas pela Semmas.

"No geral, são pessoas que invadem a área preservada e depois revendem o que não é seu a famílias carentes e desavisadas por preços baixos", disse.

A checagem in loco com a leitura da área invadida através de GPS caracteriza a primeira medida adotada pela secretaria, segundo a diretora de fiscalização, seguida pela tradução de imagens, em laboratório.

"Desta forma, temos a possibilidade de comprovar que se trata de uma área protegida e podemos voltar ao local para informar a irregularidade e notificar os invasores", afirmou.

Cerqueira destaca que, dependendo do estágio das acomodações dos invasores, que no máximo em três dias já estão morando no local, a Semmas estipula o prazo para a saída. O prazo varia de dez a 30 dias, no caso das casas consolidadas.

Com 15 denúncias de focos de invasão em toda a cidade, de janeiro até o início de maio deste ano, Cerqueira chama a atenção para o problema não só ambiental como social que as invasões representam. "Não adianta tirá-los das áreas que depois eles estarão em outra", disse ela. Em 2012, 45 áreas foram invadidas na capital, sendo que destas 31 na zona norte, nem todas APPs.

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