Vazamento: informações sobre litoral poderão influir em licença ambiental

Vazamento: informações sobre litoral poderão influir em licença ambiental
Procurador defenderá esta semana que processo da Chevron fique em Campos

Nadja Sampaio
nadja@oglobo.com.br
Vinicius Neder
vinicius.neder@oglobo.com.br

O secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que vai sugerir ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl, em encontro esta semana, que o órgão incorpore como regra para os próximos licenciamentos em áreas de petróleo as informações do "Mapeamento do litoral face à sensibilidade ao óleo". O documento foi produzido por 14 universidades federais, a Universidade de São Paulo (USP) e Marinha, na época em que Minc foi ministro do Meio Ambiente.
Na opinião do secretário, o decreto que vai criar o Plano Nacional de Contingência (PNC) - que determina as medidas a serem tomadas pelo governo diante de grandes vazamentos de petróleo no mar, como o recente vazamento da gigante americana Chevron - e está previsto para ser assinado pela presidente Dilma nos próximos dias, deveria levar em consideração este trabalho:
- Foram criados 14 atlas mostrando cada ponto sensível do litoral, os movimentos das marés, onde estão as tartarugas, indicando áreas de mangue, quais as rotas das baleias Jubarte. Foi um trabalho muito bem feito, que levou dois anos. Estas informações devem ser levadas em conta no licenciamento de novas áreas pelo Ibama e secretarias estaduais.
Minc: "Brasil não tem a cultura da prevenção"
De acordo com Minc, logo após a assinatura do PNC haverá a primeira reunião da equipe que cuidará da parte operacional do Plano, composta por Ibama, Marinha e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
- O Brasil não tem a cultura da prevenção. Isso ficou claro nos desabamentos na Região Serrana. Tínhamos feito um trabalho minucioso sobre as áreas de risco, que não foi utilizado pelas prefeituras na hora da permissão de abertura de estradas e de novas construções.
Procurador: "Parece que querem me tirar do caso"
Na discussão sobre a competência do Ministério Público Federal (MPF) em atuar na apuração do vazamento da Chevron, a Procuradoria apresentará, ainda nesta semana, sua argumentação a favor da permanência, na 1ª Vara Federal de Campos, do processo sobre os vazamentos de petróleo no Campo do Frade, operado pela Chevron na Bacia de Campos. Na sexta-feira, o juiz titular da vara no norte do estado, Cláudio Girão Barreto, deu dez dias para o MPF apresentar a argumentação, como resposta à alegação, feita pelos advogados da Chevron, de que o caso deveria ser transferido para a Justiça Federal do Rio.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia, disse ontem que os argumentos a favor da legalidade de o caso ser julgado em Campos são claros e, por isso, é possível apresentá-los logo.
- Estou convencido de que o procedimento é certo e temos os argumentos - disse Oliveira, acrescentando que a tendência é o MPF recorrer, caso o juiz decida que o caso deve ser transferido para o Rio. - Parece que querem me tirar do caso.
Se o processo for transferido para uma vara federal no Rio, mudam tanto o juiz quanto o promotor, explica Oliveira. Procurada, a Chevron não se pronunciou sobre esta questão.

Proposta de congelar royalties será analisada

BRASÍLIA. Em meio às discussões sobre as causas dos vazamentos da petroleira americana Chevron na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, os estados produtores de petróleo devem decidir amanhã se aceitam congelar as receitas de royalties nos valores de 2011 pelos próximos oito anos - como querem os não produtores.
A proposta saiu da Comissão Parlamentar Paritária criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar do tema. A opção seria ficar com a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovada no ano passado pelo Senado, que provoca perdas de R$48 bilhões, até 2020, somente para o Rio.
Aceitar o congelamento seria uma estratégia para minimizar os prejuízos, optando pela proposta menos nociva aos produtores. O governo do Rio, porém, ainda não está totalmente a favor desse caminho. Concordar com qualquer das propostas seria abrir mão do princípio de não mexer nos recursos de poços já licitados, com contratos vigentes.
Rio e Espírito Santo, os maiores prejudicados pelas mudanças, já estariam preparados para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. A avaliação é que, por mais que não impacte as receitas passadas, a nova proposta fere contratos em vigor, pois limitaria o crescimento natural das receitas futuras. (Vivian Oswald)

O Globo, 26/03/2012, Economia, p. 20