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25 de Jan de 2019
Vale rebaixou categoria de Mina do Feijão para conseguir licenciamento
O pedido foi acatado pela Superintendência de Projetos Prioritários, ligada à Secretaria de Meio Ambiente da gestão de Fernando Pimentel
LUCAS HENRIQUE GOMES
Um documento obtido com exclusividade pelo Portal O TEMPO, mostram que a Vale pediu ao governo, em 2018, um rebaixamento de categoria do empreendimento visando uma maior facilidade para conseguir a licença ambiental por mais dez anos. O pedido foi aceito e assinado por Rodrigo Ribas, superintendente da Superintendência de Projetos Prioritários, ligada à secretaria de Meio Ambiente de Fernando Pimentel (PT).
A flexibilização foi possível devido à deliberação normativa 217/2017 que, em seus artigos, aponta que "para os empreendimentos já licenciados, exceto em alguns casos previstos, as ampliações serão enquadradas de acordo com as características de porte e potencial poluidor/degradador de tais ampliações e poderão se regularizar por LAC1, a critério do órgão ambiental".
A Mina do Feijão se enquadrava no LAC2, uma categoria que exige uma cautela maior na análise e concessão de autorizações para exercer as atividades.
Os empreendimentos em LAC1, obtém, análise, em uma única fase, das etapas de Lincença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) da atividade ou do empreendimento. Já em LAC2, ocorre análise das etapas de LP e LI do empreendimento, com análise posterior da LO; ou, análise da LP com posterior análise concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento.
No documento do governo, o superintendente Rodrigo Ribas entende que "apesar dos critérios locacionais direcionarem o empreendimento para LAC2, a equipe técnica da SUPPRI entende que as atividades desenvolvidas não foram listadas (...), mas que a instalação implica na sua operação e que o mesmo pode ser reorientado para LACI sem prejuízo a avaliação dos impactos e medidas mitigadoras propostas para cada fase". Ele baseou a decisão no fato de que a Mina de Feijão buscava ampliar o empreendimento que já contava com monitoramentos e controles ambientais em operação.
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