Diário Catarinense-Florianópolis-SC
Autor: ANA PAULA BANDEIRA
14 de Ago de 2003
Fatma dá permissão para a construção
A Licença Ambiental Prévia (LAP) - documento que viabiliza a construção da Usina Hidrelétrica de Salto Pilão - está assegurada. A Fundação de Amparo e Tecnologia ao Meio Ambiente (Fatma) decidiu que o empreendimento, a ser instalado entre as cidades de Ibirama, Lontras e Apiúna, é viável. O documento será entregue ao Consórcio Votorantim/Camargo Corrêa nos próximos dias.
A informação é do engenheiro da Fatma responsável pelo estudo e desenvolvimento de Salto Pilão, Antônio Odilon Macedo, ao garantir que para o seguimento dos trâmites em torno da construção da usina basta apenas "um acerto de agenda entre o governo do Estado e o consórcio empreendedor".
A partir daí, os empreendedores terão de elaborar projetos ambientais de execução para que então a Fatma libere a Licença Ambiental de Instalação (LAI), que permitirá o início efetivo da construção da hidrelétrica. "A LAP dá a eles (consórcio empreendedor) a garantia de que a obra será executada", explica Macedo. "Agora eles terão de investir fortemente nos projetos em nível executivo", sentencia. De acordo com a assessoria do Consórcio Votorantim/Camargo Corrêa, como a liberação da LAP perdura por mais de um ano, os projetos começaram a ser estudados com antecedência, para agilizar o processo após a liberação da Fatma.
Comitê aprova parecer com restrições
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu aprovou ontem o parecer técnico sobre o aproveitamento da Usina Hidrelétrica de Salto Pilão. Por 22 votos a quatro (e duas abstenções), o estudo técnico elaborado por pesquisadores da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi) será encaminhado à Fatma e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Macedo acentua que itens colocados no parecer estão incorporados à LAP.
O resultado dos estudos garante a compatibilização do empreendimento com as atividades de turismo e lazer praticadas na região e com a manutenção do equilíbrio ecológico, mas deixa claro que o "empreendimento implica na perda irreversível de uma das mais belas paisagens do Alto Vale", e, por isso, será necessária a tomada de medidas compensatórias. A professora e pesquisadora Noemia Bohn, membro do Comissão Consultiva, afirma que a mais importante recomendação refere-se à garantia de perpetuidade de uma vegetação local e compensação para o rafting, Ferrovia das Bromélias e Ilha das Cutias.
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